Educação e políticas públicas: questões para o debate

Rosa Elisa M. Barone*

 

A proposta de discutir o tema da educação no quadro das políticas públicas contemporâneas nos conduz a recuperar não apenas questões ligadas à definição, manutenção e/ou (re)direcionamento das políticas em curso, mas, e sobretudo, nos obriga a reconstruir, mesmo que parcialmente, as ligações entre o contexto socioprodutivo e político brasileiro e as concepções neoliberais gestadas no âmbito internacional. São questões estreitamente vinculadas às políticas educacionais, que vêm sendo implantadas no país e, em âmbito mais geral, à definição e promoção das políticas sociais.

Qual é o impacto da adoção das proposições sociopolíticas identificadas com o ideário neoliberal na conformação da políticas sociais e públicas? De que forma esse ideário está presente no campo da educação? Quais são os desdobramentos da adoção dos princípios neoliberais na política de educação do país? Essas são algumas das questões que constituem o pano de fundo de nossa reflexão.

Partimos da idéia de que o quadro sócio-político e econômico desenhado desde meados dos anos 70 tem implicado a definição das políticas sociais, a relação entre o público e o privado, os debates sobre a redefinição do papel do Estado, tocando na problemática do emprego e desemprego. De forma ampla esses temas têm lugar de destaque nos debates e proposições feitas por agências e organismos internacionais; estão na agenda de debates de diferentes setores e segmentos da sociedade e interagem com as políticas educacionais, sobretudo dos países em desenvolvimento.

Para o campo da educação, como decorrência das solicitações que emergem desse cenário em mudança, parece que se definem vínculos quase lineares e relações de causa-efeito entre o nível e grau de escolaridade da população e a sua capacidade de entrar e permanecer no mercado de trabalho, bem como com o seu desempenho produtivo. Trata-se de novas solicitações feitas à educação e à escola, à comunidade, aos trabalhadores, tendo

 

Socióloga, Doutora em Educação (PUC-SP). Núcleo de Gestão Pública, UNIEMP - Fórum Permanente das Relações Universidade e Empresa. Recebido em 13/05/99. E-mail: rebarone@uol.com.br

 

 

 

 

em vista a busca de maior produtividade, qualidade e competitividade, marcas de uma economia de mercado em crescente processo de globalização. Muitas vezes identificado com a conformação de uma "nova ordem" mundial, esse processo, que não é novo, redefine os conceitos de espaço e tempo a partir, principalmente, das tecnologias baseadas na microinformática.

Ao mesmo tempo, mudam as demandas do trabalho, muda o perfil do emprego, busca-se um trabalhador conectado ao processo de mudança. A exigência de adquirir a capacidade de adaptação às mudanças, de compreender os novos processos técnicos decorrentes das novas tecnologias, de saber comunicar-se de forma eficiente, são requisitos que se impõem, confirmando uma lógica que privilegia a capacidade de as pessoas se adequarem às novas situações, sobretudo no que diz respeito ao aprendizado contínuo.

Para dar conta de nossa proposta, apresentamos, de forma panorâmica, algumas das mudanças sociopolíticas e econômicas em curso nos últimos anos e suas implicações nas políticas sociais e públicas. Destacamos a emergência de uma nova dinâmica na relação entre os setores público e privado, amplamente respaldada pelo discurso elaborado pelos organismos e agências internacionais, bem como a forma como tal dinâmica tem impactado o campo da educação. Nesta direção, recuperamos alguns dos principais temas que vêm compondo a agenda de debates sobre a educação no país ao longo dos anos 80 e 90, destacando as ações que neste final de década orientam a implantação da reforma educacional em curso no Brasil. Por fim, a partir da crítica que vem sendo feita a tais proposições, procuramos destacar questões que permanecem em debate e, sobretudo, ainda longe de qualquer conclusão.

A "nova ordem" mundial e suas implicações

Algumas reflexões

A utilização do termo "nova ordem" mundial para designar o cenário sociopolítico e econômico contemporâneo está intimamente relacionada às grandes mudanças que estão sendo desencadeados no mundo ao longo das últimas décadas e que ganharam corpo principalmente nos anos 90. Um conjunto de situações "novas" estariam a exigir "novas" ações e políticas e até mesmo um "novo olhar" sobre o mundo. A internacionalização, mundialização e globalização dos mercados econômicos, a tendência de redefinição do papel do Estado e as decorrências das transformações tecnológicas e organizacionais estão na base do quadro, produzindo diferentes impactos no campo das políticas sociais e públicas.

No tocante ao processo de globalização da economia um dos impactos mais marcantes refere-se à diluição da identidade nacional dos países, expressa na definição de "novos" campos de atuação que independem dos limites geopolíticos anteriormente definidos. Emerge uma figura volátil denominada por Chomski de "novos senhores do mundo" que se manifesta, sobretudo, no crescimento da importância das agências de cooperação e/ou dos organismos financeiros internacionais e na definição de grupos de países já hegemônicos.

Ainda na perspectiva de redimensionamento do capitalismo contemporâneo, destaca-se a nova configuração do globo entre Norte (países desenvolvidos) e Sul (países em desenvolvimento), no lugar da contraposição entre países do Ocidente e do Leste europeu, que até o final dos anos 80 era a expressão da "Guerra Fria". A hegemonia dos países do Norte está claramente presente na definição do G-7 que, por suposto, detém o controle dos organismos financeiros internacionais e impõe diretrizes aos demais. Ao mesmo tempo, constituem-se os blocos - Nafta, União Européia, Mercosul - com desdobramentos no campo propriamente produtivo.

Inúmeras são as manifestações deste fenômeno que, se não é novo, assume a feição de novo por sua velocidade, abrangência e, particularmente, por uma nova dimensão do tempo e espaço. O crescimento econômico do Sudeste asiático e a emergência dos chamados "tigres asiáticos" são emblemáticos. Orientados pelo ideário do capital difundido pelas agências de desenvolvimento internacional, esses países passaram a condição de "meca" da produção industrial mundial, gradualmente pulverizada. Oferecendo condições favoráveis ao capital, tais como uma força de trabalho mais barata, diminuição de impostos e grandes incentivos governamentais, inexpressividade da ação sindical e legislação trabalhista flexível, trabalhadores com uma boa formação escolar, esses países proporcionaram uma situação privilegiada para que os preceitos do processo de globalização dos mercados se efetivassem.

Quanto à redefinição do papel do Estado, verifica-se a confluência de um conjunto de determinantes históricos que tocam, sobremaneira, o tema das políticas sociais nesse final de século. Nesta perspectiva, podemos dizer que ao longo da década de 70 os países, tanto desenvolvidos quanto aqueles em desenvolvimento, dentre eles os países da América Latina, vivenciaram uma profunda redefinição do papel do Estado no campo social.

/…/ Essa redefinição está associada, /…/, à crise do Welfare State e a uma profunda redefinição do papel do Estado. Com essa redefinição se constituiu uma agenda de reformas, de inspiração neoliberal, que aponta para novas formas de resolução da crise. Tal agenda, na esfera da política social, está centrada em um conjunto articulado de proposições. Em primeiro lugar visa redefinir o balanço entre as esferas pública e privada, via redução da intervenção do Estado na esfera de bens e serviços de natureza social. À esfera pública caberia uma ação direcionada para os grupos sociais impossibilitados de responder às ofertas de mercado para o provimento destes serviços. Em segundo lugar, a oferta pública deveria assumir a qualificação simplificada e de baixo custo para assegurar maior abrangência e maior eficácia na relação custo/benefício. Ainda nessa linha busca-se instituir mecanismos de controle e recuperação de custos, como, por exemplo, a cobrança de taxas seletivas. Em terceiro, o estímulo à privatização através de fomento ao mercado de assistência médica voltado para empresas e assalariados de média e alta rendas, bem como à privatização da previdência social.

Em seu conjunto essas mudanças foram reforçadas no início dos anos 90, através do que se denominou Consenso de Washington. Há um casamento entre as proposições elaboradas pelos organismos internacionais e o "receituário" difundido nos países em desenvolvimento, ou "emergentes". Ainda que as mudanças sugeridas sejam questionáveis, quer do ponto de vista da "novidade" quer da sua eficácia, não há como negar a importância que os organismos internacionais ganharam, sobretudo quando passaram a reforçar o papel já exercido pelos países desenvolvidos. Como um dos desdobramentos dessas mudanças consolidou-se

/… tanto nos países avançados como nos países em desenvolvimento, a imagem do Estado como problema, estabelecendo-se uma polarização Estado–mercado, em que, em contraposição ao mercado, tido como eficiente, ágil e capaz de oferecer produtos e serviços de qualidade, o Estado passou a ser visto como ineficiente, incapaz e provedor de serviços de baixa qualidade.

Ademais, em um cenário que aponta como alternativa para o Estado seu distanciamento ou sua "saída" das questões afeitas ao mercado e à proposição de políticas sociais, a história recente apresenta exemplos que permitem questionamentos sobre o modelo em pauta. Países como Inglaterra, de Margareth Thatcher, e Estados Unidos, de Ronald Reagan, que foram emblemáticos na condução de políticas econômicas fortemente marcadas pelos preceitos neoliberais expressos na diminuição dos gastos sociais, nos processos de privatização, dentre outros, vêm anunciando uma tendência de recomposição das orientações do Welfare State. Para o caso específico da Inglaterra destaca-se o desenho de um "novo" modelo que vem sendo denominado de Terceira Via.

Outro aspecto integrante da idéia da "nova ordem" mundial refere-se à revolução tecnológica em curso e às múltiplas questões dela decorrentes. Ao mesmo tempo em que estamos diante de uma nova dinâmica do processo produtivo e organizacional, com impactos no aumento da produção e da produtividade, quando se produz mais, em menor tempo e com menor número de trabalhadores, defrontamo-nos com um dos mais sérios dramas do mundo contemporâneo – a ampliação veloz e em escala mundial do desemprego.

É parte desse cenário produtivo a solicitação de uma força de trabalho mais qualificada e apta a "aprender a aprender" as novas qualificações que vão sendo forjadas. Ao mesmo tempo, novas competências são exigidas para a vida em sociedade. Demanda-se uma força de trabalho com características diversas daquelas exigidas pelos modelos produtivos de base taylorista/fordista, pois o momento atual requer um trabalhador que vá além da simples execução de tarefas. De um lado, solicita-se o cumprimento de funções mais cerebrais – raciocínio lógico, resolução de questões e problemas que surgem no cotidiano do trabalho, disposição de estar sempre aprendendo - e, de outro, cobra-se um novo padrão atitudinal – uma força de trabalho cooperativa, que tenha autonomia, seja comunicativa e, sobretudo, que se identifique com a empresa. Insere-se nesse contexto o tema da educação. Insistentemente presente no discurso de amplos e diferentes segmentos da sociedade, atribui-se, sobretudo à educação básica de caráter geral, o papel estratégico de promover o desenvolvimento das novas capacidades requeridas do trabalhador.

O Cenário Global e as Políticas Públicas e Sociais

O cenário global, tal como apresentamos, sugere diferentes e inúmeras análises, reflexões e críticas. Uma das críticas enfatiza os desdobramentos do modelo de ajuste estrutural para os países em desenvolvimento – a ampliação do apartheid social, com a ampliação do fosso entre os países; a imposição de processos de modernização aos países em desenvolvimento, através da absorção de novas tecnologias, sob o risco de reforçarem sua exclusão; a definição de uma agenda educacional que privilegie o suprimento das necessidades identificadas como barreiras à maior produtividade e qualidade do produto. Esta análise destaca o fortalecimento do indivíduo como ator central da história e em relação ao coletivo, e o privilégio concedido à iniciativa privada, à livre concorrência e às leis do mercado.

Cabe ao Estado, nesse processo de readequação das diferentes forças, desempenhar ações de caráter compensatório. Junto com a definição de novas relações entre o público e o privado, as medidas compensatórias cristalizam-se em uma nova estrutura de relações sociais. Como parte da política de compensação dos ajustes econômicos implementados foram criados os "fundos" destinados ao financiamento de programas sociais, visando garantir uma estrutura institucional que propiciasse a superação de problemas históricos da política social da América Latina. Acreditava-se que os problemas podiam ser solucionados com uma coordenação intersetorial, com a convergência orçamentária e com um sistema de informações e avaliações dos diferentes programas. Neste sentido, buscou-se

/…/ abandonar a configuração estatal-monopólica na formulação e na administração dos serviços sociais, por meio de mecanismos flexíveis de dotação de recursos, particularmente os resultantes em bem-estar, que assegurassem uma descentralização efetiva dos serviços. Pensava-se em um modelo ‘pluralista’ de política social /…/ que reconhecesse as vantagens pluralistas do setor privado, o setor não-governamental e outros que exercem efeito sobre o bem-estar, como a família, organizados em um sistema com capacidade de resolver os problemas concretos da população.

Em sua prática, no entanto, os fundos acabaram se portando diferentemente do prescrito, constituindo-se em um mecanismo paralelo à administração pública dos setores sociais. Segundo a avaliação de Bustelo, enquanto os gastos com os setores sociais foram diminuídos, aqueles previstos para os fundos, vinculados diretamente ao poder executivo federal, passaram a contar com mais verbas e, sobretudo, com maior agilidade em seu uso. Além do que os fundos são também mecanismos eficazes para captar solidariedade externa para o pagamento da dívida com os bancos privados internacionais.

O conjunto desses aspectos, na prática, reforça a vulnerabilidade dos países em desenvolvimento em relação à definição de suas políticas públicas. Para os países da América Latina, e para o Brasil em particular, contrariando os ganhos advindos da Constituição de 1988, ao longo dos anos 90 verifica-se que

/…/ o desmonte da já precária estrutura de proteção social ocorre concomitantemente aos efeitos dos programas de ajuste macroeconômico. A receita neoliberal aplicada desigualmente no cenário latino-americano tem os mesmos referenciais de ação: privatização, descentralização, localização e programas sociais de emergência, sendo que o modelo chileno é apresentado como paradigma a ser seguido em virtude de seu ‘êxito’ na reformulação do papel do Estado.

Nesta mesma direção, podemos destacar que o cenário pós-Constituição de 1988 vem sendo fortemente marcado pela presença de políticas sociais sem direitos sociais, como bem identifica Vieira. Concordamos com a avaliação do referido autor ao mostrar que ao longo de sua história o país vem se defrontando com a constante intervenção estatal no âmbito das políticas sociais. Ao mesmo tempo, o Estado tem funcionado como salvaguarda dos detentores de capital, ainda que em muitos momentos sua presença tenha sido repudiada, em nome dos interesses do mercado. No quadro atual, de desemprego crescente e de privações ilimitadas, a intervenção do Estado é condição essencial para garantir os direitos sociais contidos na Carta de 88, buscando construir a segurança social no Brasil, e "não o Estado do bem-estar social que o passado não concretizou aqui".

Ao mesmo tempo em que o debate sobre a presença estatal na economia e nas políticas sociais ganha corpo, assiste-se a um intenso crescimento das ações sociais propostas no âmbito da iniciativa privada.

A Ampliação do Setor Privado no Campo das Políticas Sociais

O debate sobre o novo caráter e perfil das políticas sociais vem tendo eco entre os diferentes segmentos da sociedade civil e da iniciativa privada. Cresce a importância e atenção dadas às organizações não-governamentais, interlocutoras privilegiadas para o diálogo entre as instâncias do governo e os interesses da sociedade, propondo uma reflexão política de fundo sobre o público e o privado. Cresce a participação da iniciativa privada no campo das políticas sociais, sobretudo aquelas ligadas à educação e ao meio ambiente. Na sua prática, o crescimento das iniciativas sociais a partir do setor privado e do capital, recupera e repagina as idéias de assistência e filantropia. São ações que se difundem em conjunto com as críticas ao esgarçamento das políticas sociais públicas.

Dentre as ações e práticas gestadas no âmbito da iniciativa privada, destaca-se o desenvolvimento da noção de responsabilidade social difundida por empresários considerados progressistas. Importado dos Estados Unidos, o conceito de responsabilidade social diz respeito aos valores éticos, às pessoas, à comunidade e ao meio ambiente, aspectos considerados estratégicos para o sucesso das empresas no cenário contemporâneo. A idéia de responsabilidade social vincula-se, ainda, ao crescimento do "terceiro setor", da organização (espontânea) da sociedade civil para o trato de temas públicos. Segundo essa perspectiva não cabe às empresas apenas

/…/ discutir a relevância da participação do mercado, do mundo empresarial no enfrentamento dos desafios que encaramos todos nesta virada de século. Os problemas de iniquidade na distribuição da renda, do desemprego, da fome, da violência, entre outros, são muito complexos e não nos deixam outra alternativa que a do engajamento de todos os setores da sociedade no seu combate. /…/ Ética, visão de mundo, transparência, responsabilidade para com o ambiente e a comunidade passam a ser, a cada dia, atributos mais relevantes para a conquista da lealdade de consumidores e conseqüente rentabilidade nos negócios. Na atração de recursos humanos diferenciados, fator crítico para a competitividade das empresas, o fenômeno se repete. Trabalhadores talentosos, criativos e envolvidos, capazes de criar valor para consumidores e acionistas, exigem outro tipo de ambiente de trabalho: aberto, participativo, transparente, em que o respeito às pessoas, ao indivíduo e suas relações esteja presente. Na qual a recompensa material é apenas um dos dados do jogo.

Nos últimos anos essas idéias vêm se materializando através de iniciativas privadas no campo da educação básica pública. As propostas de "adoção" de escolas públicas, uma união entre as empresas e as escolas, já contam com muitos adeptos e reiteram o pressuposto neoliberal de que o Estado seria inoperante na gestão escolar. É também neste contexto que se insere a determinação de um número crescente de empresas de assumir para si a tarefa de promover a escolarização de seus trabalhadores, levando a escola para o chão de fábrica. Esse movimento demonstra que a educação contínua e interna ao mundo do trabalho não é mais uma atividade episódica no cotidiano das empresas, mas, e sobretudo, é parte integrante para a elaboração de um planejamento estratégico". Em síntese, podemos dizer que em um contexto marcado por

/…/ novas relações entre o público e o privado e de desregulamentações importantes, cabem muitas dúvidas sobre as energias e vitalidade social do setor privado para assumir a liderança de um novo estilo de crescimento /…/. Na verdade, é este setor que deve realizar os investimentos produtivos necessários, aumentando a produtividade do capital, realizando crescente incorporação tecnológica e substituindo o consumo extravagante. A experiência regional mostra um ator econômico muito diferente em transformação: empresários acostumados a operar em mercados protegidos e/ou altamente subsidiados, buscando a rentabilidade imediata e a recuperação do investimento a curto prazo. Converteram-se eles ao novo credo do risco, do investimento produtivo a médio prazo, da maior competitividade baseada em crescente produtividade?

Para além das questões sugeridas é preciso destacar que começa a ganhar espaço neste final de década, um conjunto de indagações formuladas por técnicos responsáveis, em grande medida, pelo receituário internacional proposto aos países emergentes, colocando em "xeque" muitas das propostas neoliberais. O recente discurso que vem sendo divulgado por dirigentes do Banco Mundial é sugestivo e permite algumas considerações.

Uma "Crítica" que vem de dentro e o Desenho do "Pós-Consenso".

Ainda que seja extremamente prematuro elaborar qualquer avaliação, começa a emergir um discurso que sugere a reconfiguração das proposições originadas dos organismos e agências internacionais. Ocorre que neste final de década, um grande número de países, particularmente os "emergentes" e aqueles que foram objeto de ajustes estruturais propostos pelos organismos financeiros internacionais, estão vivenciando um quadro de profunda crise financeira e, o pior, sem ter solucionado ou minimizado os problemas sociais e a pobreza, são países que sofrem as implicações do crescente desemprego.

Esse é um dos fatores que está orientando a crítica ao conjunto de princípios anteriormente firmados, colocando em "xeque" os preceitos até então defendidos pelos organismos internacionais. Curiosamente, parte da crítica ao modelo neoliberal foi gestada dentro de instituições que conceberam e impuseram tal modelo, dentre elas o Banco Mundial. O Consenso de Washington, sinônimo das medidas neoliberais voltadas para a reforma e a estabilização das economias "emergentes", principalmente da América Latina, estaria em crise, assim como grande parte dos países que se dispuseram a executar as tarefas que lhes foram passadas. Com a suposta preocupação de dar respostas às questões vitais para o desenvolvimento dos países e redefinir o percurso, técnicos do Banco Mundial percorrem o mundo apresentando um "novo ideário" que, crítico àquele difundido nos anos 80, parece estabelecer a noção de um "pós-consenso de Washington".

Três pontos orientam esse recente debate: o sucesso da China, a reviravolta tecnológica dos EUA e o colapso financeiro do Sudeste asiático. Há uma cobrança, interna ao próprio Banco Mundial, para que se formulem propostas que reconheçam o papel do Estado e os riscos das privatizações, bem como para que os países adotem uma atitude mais cautelosa no campo da liberalização dos fluxos de capital. A despeito da crise financeira instaurada entre os países do Sudeste asiático, nos países que seguiram o receituário dos organismos financeiros internacionais chama-se a atenção para a importância das lições do seu período de sucesso. Segundo a avaliação do Banco Mundial, sem dúvida questionável, a superação da miséria, a incorporação do progresso tecnológico e a criação de instituições de promoção do desenvolvimento em vários países da Ásia continuariam, apesar da crise, entre algumas das mais significativas conquistas do século XX.

Para a formulação de um "novo consenso" destaca-se a inclusão de aspectos relativos ao desenvolvimento humano, à educação, à tecnologia e ao meio ambiente. Solicita-se a ampliação das medidas econômicas que objetivem o desenvolvimento sustentável, igualitário e democrático. Há, ainda, uma relativização da luta contra a inflação, ponto que toca de perto os países da América Latina. Competitividade, eqüidade, democracia, alternativas ao crescimento, desenvolvimento humano, são algumas das palavras-chave que permanecem presentes e permitem questionar o "novo" que se sugere, uma vez que a hegemonia dos países desenvolvidos não está afetada. Em síntese, há um discurso que busca recuperar a importância de investimentos em políticas sociais, reiterando e reforçando os preceitos políticos definidos como "Terceira Via".

Ao mesmo tempo em que os organismos internacionais recolocam a importância do Estado na proposição e manutenção de políticas públicas, as práticas cotidianas nos permitem inferir que, na verdade, estamos diante de uma roupagem "nova" para o tratamento de "velhas" questões. É preciso não esquecer que os países em desenvolvimento, para melhorar, quer a eqüidade quer a igualdade, necessitam, além de crescimento econômico, de

/…/ políticas sociais que atuem sobre a distribuição da renda e da riqueza. Em outras palavras, são necessárias políticas sociais, e não apenas políticas de combate ou redução da pobreza; políticas que tenham uma preocupação com os equilíbrios sociais e econômicos /…/.

Em seu conjunto, o modelo de crescimento definido para os países em desenvolvimento tem produzido impactos no campo da educação. No âmbito mais geral, as diretrizes para a educação manifestam-se em diferentes tópicos da política educacional vigente. Destacam-se a ênfase no ensino básico para crianças, a descentralização, o financiamento, o modelo de gestão e o incentivo à participação da iniciativa privada, o sistema de avaliação, dentre outros. No tocante à educação de jovens e adultos, há um discurso que embora considere essencial solucionar o problema, transfere para o âmbito da sociedade civil e da iniciativa privada a tarefa de propor e implementar programas. Ademais, a essa modalidade educativa confere-se o estatuto de política compensatória, assistencial, mantendo-a à margem do sistema educacional como um todo. A seguir, procuramos discutir o lugar da educação no debate a partir do ideário dos diferentes organismos e agências internacionais sobre a definição das políticas educacionais.

O "Lugar" da educação no debate contemporâneo

Ao longo da década de 90, a educação tem ocupado um lugar de destaque nos debates. Redescobre-se a centralidade da educação e a ela é conferido um lugar privilegiado nos processos de reestruturação produtiva, no desenvolvimento econômico e para inserção de grande parte da força de trabalho em uma sociedade permeada pelos códigos da modernidade.

De certo modo, há que se destacar, o processo de valorização da educação vem se mostrando impregnado por uma concepção alicerçada nos pressupostos da economia. Ou seja,

/…/ educar para a competitividade, educar para o mercado, educar para incorporar o Brasil no contexto da globalização. Tal visão restrita acabou por deixar de lado muitos dos valores que anteriormente vinham informando o fazer educacional: educar para a cidadania, educar para a participação política, educar para construir cultura, educar para a vida em geral.

Ao mesmo tempo, não há como negar que estamos frente a um cenário marcado por novas e maiores exigências no que se refere à qualificação da força de trabalho. Há um consenso de que a solicitação de uma formação geral é demanda dos novos processos produtivos e da base informacional que marca a sociedade contemporânea. Parte significativa dos debates que ora se realizam entre os diferentes segmentos da sociedade civil, e que em larga medida vêm se materializando através de diferentes propostas e políticas educacionais governamentais, articula-se em torno dos pressupostos amplamente divulgados pelos organismos internacionais - Banco Mundial / BIRD, BID, CEPAL, ONU, UNESCO/OREALC.

Diante da significância atribuída às proposições emanadas desses organismos, destacamos algumas idéias centrais sobre o tema da educação.

 

 

Os Organismos Internacionais e a Definição da Agenda Educacional.

As proposições originadas dos diferentes organismos e agências internacionais têm como fonte inspiradora o modelo neoliberal e, no âmbito mais geral, estão pautadas por três mecanismos: o caráter indutor; a ênfase em um comportamento mimético, quando se sugere que modelos considerados bem sucedidos sejam repetidos; a busca de respaldo na comunidade acadêmica, produtora de conhecimento. Estes são mecanismos que permeiam as proposições que têm como eixo a educação básica, considerada central para a inserção dos países em desenvolvimento no cenário global. Destacamos algumas das linhas mestras presentes no "receituário" divulgado por essas instituições, sobretudo nesta década.

O Banco Mundial e sua proposta de educação

A proposta do Banco Mundial para a educação está baseada na geração de capital humano para o novo desenvolvimento, através de um modelo educativo destinado a transmitir habilidades formais de alta flexibilidade, concentrando-se em educação básica. Já em 1990, na sua proposta original The Dividends of Learning (Dividendos da Aprendizagem), o Banco Mundial, procurando justificar economicamente sua política de educação, considerava, de um lado, os resultados das pesquisas desenvolvidas com ênfase na escola e na aprendizagem e, assim, priorizava a educação primária e o contexto educativo. De outro, o Banco ressaltava que o investimento em educação poderia contribuir para satisfazer às solicitações de trabalhadores mais flexíveis e adaptáveis, com capacidade de aprender novas habilidades, ainda que os resultados até então observados a partir da efetivação de projetos centralizados na educação básica não pudessem ser claramente avaliados. Orientando-se pelos princípios de uma economia de mercado para tratar a educação, os técnicos do Banco concluem que é melhor investir na escola primária.

/…/ Para apoiar esta teoria utilizam-se estimativas – por meio de regressões estatísticas históricas – relativas ao aumento da renda de uma pessoa analfabeta (em cuja educação se investe determinada quantia), que seria proporcionalmente maior que o aumento de salário de um profissional com pós-graduação em cuja educação adicional fosse investido o mesmo montante. Por esta razão, o investimento na educação primária traria mais vantagens sociais do que na secundária e na superior, uma vez que, somando os maiores aumentos de rendas pessoais se conseguiria um incremento maior da renda nacional por unidade de valor adicional investida. Em análises deste tipo apóia-se a hipótese de que a vantagem ‘social’ coincidiria com a vantagem dos setores mais carentes.

É importante notar que o conceito de educação básica difundido pelo Banco Mundial está relacionado a oito anos de escola, os quais seriam capazes de proporcionar às crianças a aquisição do conhecimento, as habilidades e as atitudes essenciais para funcionar de maneira efetiva na sociedade. Assim, equipara-se o educativo ao escolar e trata-se fundamentalmente com crianças. A educação básica que se adquire em outras instâncias, como a família, a comunidade, o trabalho, ficam fora das propostas, que também não contemplam os programas de educação não-formal e de educação de adultos, o que expressa algumas das fragilidades do "ideário" apresentado.

Reitera-se a idéia de que a educação é elemento fundamental para a formação do "capital humano", adequado ao novo cenário produtivo. É preciso enfatizar, ainda, que em 1995, o Banco Mundial indicou a educação, sobretudo a educação básica, como chave para o aumento sustentável de taxas de crescimento econômico, para a superação das desigualdades e para a obtenção de um ambiente político estável.

É preciso ainda destacar que os pressupostos que têm orientado as ações do Banco Mundial reiteram a estreita relação entre educação e desenvolvimento econômico e, mais que isso, estão presentes na própria definição de proposições e projetos educacionais gestados nos âmbitos federal e estaduais. São esses projetos que habilitam os governos ao recebimento dos empréstimos. São esses projetos que veiculam o ideário do Banco e interagem com as políticas educacionais em curso.

Para o caso brasileiro, não é demais lembrar a reforma educacional que vem sendo promovida pelo Ministério da Educação.

/…/ Neste sentido, o caráter da reforma educacional está bastante afinado

com a reforma do Estado promovida pela área econômica e com suas orientações. O ministro vem mostrando bastante agilidade em cumprir os compromissos com o BIRD e o BID, e facilidade em obter os recursos para seus projetos, o que comprova as afinidades de orientações.

A perspectiva da CEPAL para a educação

O ideário da CEPAL, formulado por economistas, sociólogos, planejadores, dentre outros, reforça o discurso dos demais organismos internacionais ao enfatizar que "a transformação educativa passa a ser um fator fundamental tanto no exercício da moderna cidadania como para alcançar altos níveis de competitividade". Com o objetivo de integrar a América Latina ao panorama econômico internacional há uma aposta na difusão de um padrão de competitividade autêntica, em oposição à espúria que até então teria trazido vantagens econômicas aos países. Para isso, enfatiza-se a

/.../ necessidade de elevar a competitividade através da incorporação do progresso técnico para todos os âmbitos do processo produtivo de modo a não basear a competitividade em baixos salários, nem na abundância dos recursos naturais, mas sim através de elementos básicos do desenvolvimento que são portadores do futuro: a produção, aprendizagem e difusão do conhecimento e a qualidade dos recursos humanos disponíveis.

Para dar conta de tais aspectos, a CEPAL apresenta a educação como mecanismo essencial e prioritário para assegurar o acesso universal aos códigos da modernidade. Aposta-se no domínio de um conjunto de conhecimentos e destrezas, transmitidos pela escola, necessários para a participação na vida pública e também para o aumento da produtividade.

O desafio primordial, no entendimento dos técnicos da CEPAL, é conciliar modernidade - entendida como a capacidade de os países e/ou empresas acumularem conhecimento tecnológico - e cidadania, enquanto inserção da grande massa da população excluída da sociedade. Também para este desafio, a educação e escolarização são consideradas instâncias fundamentais, uma vez que são determinantes para o acesso universal aos códigos da modernidade, para impulsionar a criatividade no acesso, difusão e inovação científico-tecnológica. Há destaque para a necessidade de se firmar um compromisso da sociedade civil com a educação.

A partir de um conjunto de exemplos e situações consideradas bem-sucedidas, reitera-se a aposta na educação - uma vez seguido o "receituário", os resultados serão tão exitosos quanto aqueles apresentados nos documentos oficiais - enfoque que parece desconsiderar o processo histórico que está na origem da constituição de cada um dos países. Aparentemente não há destaque para as diferentes relações existentes e resultantes de seus cenários econômico, social, político e cultural.

O UNICEF e a Conferência Mundial de Educação para Todos

A Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien (Tailândia) em 1990, sob orientação do UNICEF/PNUD, expressa e reforça a fundamentalidade da educação básica. A proposta originada desta Conferência está voltada para a idéia de "satisfação das necessidades básicas de aprendizagem", cuja realização solicita a integração da educação às demais políticas sociais. Explicita-se, ao mesmo tempo, uma preocupação em difundir o conceito de "desenvolvimento humano", procurando dar ao processo de ajuste econômico, promovido pelos organismos financeiros internacionais, um "rosto humano".

Há nas proposições o reconhecimento das necessidades singulares a serem atendidas em relação a cada etapa do processo de ensino-aprendizagem. Neste sentido, tal como expresso, as necessidades básicas abarcam tanto as ferramentas essenciais para o aprendizado (como a leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas), como os próprios conteúdos do aprendizado básico (conhecimentos teóricos e práticos, valores e atitudes), necessários para que os seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas capacidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente no desenvolvimento, melhorar a qualidade de sua vida, tomar decisões fundamentais e continuar aprendendo. A proposta de Jomtien dá ênfase à educação enquanto estratégia integradora do homem à sociedade contemporânea e ao mundo do trabalho.

As determinações da Conferência estão marcadas por um discurso voluntarista que se expressa, principalmente, através da proposta de avançar até a meta de universalização da educação básica, em um contexto onde a noção de qualidade toma o lugar da quantidade. Está presente a idéia de que a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem conduz ao desenvolvimento humano, fazendo com que o instrumental apareça subordinado a valores do código ético/moral. Neste sentido, ao se transformar em uma proposta de desenvolvimento humano, o discurso elaborado em Jomtien, aparentemente, contraria a idéia de deixar nas mãos do mercado mundial a decisão sobre qual projeto de desenvolvimento implantar nos diferentes países.

Entusiasmo, crítica e proposições: o debate decorrente do "receituário" internacional

As proposições para a educação gestadas pelos diferentes organismos internacionais têm provocado um intenso debate entre estudiosos da educação na América Latina e, em particular, no Brasil. Esse debate expressa-se em análises que reiteram o ideário difundido, outras que estabelecem uma profunda crítica e outras que procuram identificar "brechas" para uma atuação comprometida com os valores da cidadania.

Os estudos que reiteram o ideário difundido pelos organismos internacionais partem do reconhecimento dos problemas identificados no sistema educacional brasileiro e indicam alternativas para a melhoria da qualidade do ensino, objetivando contribuir para a inserção do país no contexto econômico internacional. Temas como descentralização, gestão, financiamento, avaliação da educação estão presentes e têm como referência as experiências internacionais consideradas bem-sucedidas. São estudos que salientam a importância do envolvimento da iniciativa privada na busca de soluções para a problemática educacional no país.

Outros estudos vêm se contrapondo à perspectiva difundida pela tendência acima, freqüentemente identificada por sua linearidade, pragmatismo e até mesmo por um suposto comportamento mimético, expresso na propensão de lançar mão de experiências exitosas, endossando de modo acrítico as proposições das organizações internacionais. Em linhas gerais, esses estudos enfatizam que os defensores do discurso dos organismos internacionais estariam privilegiando a qualidade em detrimento da igualdade e democracia; ademais, grande parte dos debates sobre escola e educação estaria ocorrendo a partir dos requerimentos do segmento empresarial.

Os estudos que buscam as "brechas" nos debates sobre o tema, ao mesmo tempo em que fazem críticas à incorporação mimética das propostas dos organismos internacionais, procuram dar conta das mudanças e requerimentos que vêm sendo insistentemente colocados pelo cenário socioprodutivo contemporâneo.

Para além deste debate é preciso destacar que começa a se conformar, internamente aos próprios organismos, uma postura revisionista acerca dos pressupostos que ao longo dos anos 90 têm marcado o ideário difundido.

UNESCO / OREALC: um discurso revisionista

Neste final de década, evidencia-se nos debates propostos por uma das agências internacionais – UNESCO - uma crítica que, supomos, manteve-se latente. Dois momentos são significativos. Um diz respeito às recentes análises e considerações feitas por uma comissão internacional às proposições mais gerais elaboradas por essa agência e sistematizadas no "Relatório Delors". Outro momento refere-se ao balanço sobre a atuação da UNESCO no cenário da América Latina, recentemente publicado. Ainda que complementares e apresentando pontos em comum, optamos por analisar separadamente esses momentos.

O "Relatório Delors"

O relatório elaborado por Jacques Delors, produto dos debates que ocorreram no âmbito da UNESCO no final desta década, reitera o papel central da educação para os processos de desenvolvimento sustentável, tema amplamente debatido pelas demais agências e organismos internacionais, mas enfatiza, sobretudo, que a educação não deve ser vista como "remédio milagroso", capaz de resolver todos os problemas dos países. Ocorre que,

/.../ muitas vezes atribui-se ao sistema de formação a responsabilidade pelo desemprego. A constatação só é justa em parte, e sobretudo, não deve servir para ocultar outras exigências políticas, econômicas e sociais a satisfazer, se se quiser alcançar o pleno emprego ou permitir o arranque das economias subdesenvolvidas. Dito isto, e voltando à educação, a Comissão pensa que sistemas mais flexíveis, com maior diversidade de cursos e com possibilidades de transferências entre diversas categorias de ensino ou, então, entre a experiência profissional e o retomar da formação, constituem respostas válidas às questões postas pela inadequação entre a oferta e a procura de emprego. Tais sistemas levariam, também, à redução do insucesso escolar que /…/ causa enorme desperdício de recursos humanos.

Na busca de soluções e/ou encaminhamentos para os problemas socioeconômicos, dentre outros, o relatório coloca em discussão a necessidade de superar um conjunto de tensões que estão presentes no mundo contemporâneo e, para o campo da educação, propõe o conceito de "educação ao longo de toda a vida", estratégia identificada como uma das chaves para o século XXI. Quatro pilares orientam a proposição educativa: aprender a conhecer, aprender a viver juntos, aprender a fazer e aprender a ser.

O relatório reforça os princípios da Conferência de Jomtien, as necessidades básicas de aprendizagem e propõe combinar a escola clássica com as contribuições exteriores à escola, o que possibilitaria ao educando o acesso às diferentes dimensões da educação: ética e cultural, científica e tecnológica e econômico-social.

Apesar dos esforços feitos no sentido de ampliar a cobertura educacional, o relatório destaca a manutenção de altas taxas de analfabetismo no mundo, sobretudo nos países pobres, aspecto considerado como obstáculo para a

/…/ concretização de verdadeiras sociedades educativas. Se soubermos ter em conta as desigualdades e se nos empenharmos em corrigi-las, através de medidas enérgicas, a educação, ao longo de toda a vida, poderá dar novas oportunidades aos que não puderam, por razões várias, ter uma escolaridade completa ou que abandonaram o sistema educativo em situação de insucesso.

O relatório resgata a importância do setor público quer na proposição quer na condução da política educacional. Ao mesmo tempo, reforça a definição de parcerias enquanto estratégia capaz de garantir o acesso de um maior número de pessoas aos serviços educativos. É atribuição dos poderes públicos suscitar acordos entre os diferentes atores envolvidos com a questão educacional; garantir a organicidade entre as diferentes categorias de ensino; garantir que políticas educacionais sejam de longo prazo, favorecendo sua continuidade. Cabe ainda aos poderes públicos garantir a estabilidade do sistema educativo e proporcionar o estabelecimento de parcerias e encorajamento de inovações educativas.

Numa direção próxima, e resgatando a importância do Estado na definição das propostas educacionais, está o balanço da atuação da UNESCO na América Latina elaborado por técnicos dessa agência.

A UNESCO na América Latina: um balanço de sua atuação.

Através de um documento recentemente publicado, a UNESCO faz um balanço sobre sua presença no processo de desenvolvimento educativo na América Latina, ao longo das últimas décadas, estabelecendo pontos de reflexão que, em certa medida, questionam o modelo até então predominante. Para os anos 80 o documento destaca as políticas promovidas em torno da extensão quantitativa da educação, da superação da pobreza e da desigualdade educativa e a tentativa de dar respostas a problemas conjunturais com propostas de curto prazo.

Já nos anos 90, o eixo está na qualidade da educação e, em particular, na qualidade da gestão do sistema, considerada central para o desenvolvimento e crescimento dos países. Novos desafios se impõem à educação a partir de reformas educativas mais globais, cujo marco é a Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em 1990. Ao mesmo tempo, há clareza sobre a persistência de problemas qualitativos na educação e sobre o descompasso entre crescimento quantitativo com níveis satisfatórios de eqüidade e qualidade.

Para o final dos anos 90, a UNESCO enfatiza a necessidade de que as políticas educativas promovam a inclusão dos excluídos, não mais através de medidas compensatórias como ocorria no passado, mas introduzindo modificações no sistema educativo comum que permitam ajustar o ensino às diferenças individuais, sociais e culturais. Ao mesmo tempo, destaca a importância de fortalecer a função do Estado para assegurar a igualdade de oportunidades.

É interessante notar que os estudos vêm demonstrando que apenas a educação não é suficiente para dar conta de processos de mudança em seus diferentes aspectos e, neste sentido, é fundamental diagnosticar as carências e demandas das diferentes regiões e países, articulando-as com o potencial que há na educação, em seus diferentes níveis e graus. É preciso, ainda, estabelecer ligações entre o aprendizado escolar e o profissional, de modo a favorecer a inserção e permanência do adulto pouco escolarizado no mercado de trabalho. São práticas que contribuem para a conformação de políticas voltadas para a distribuição de renda.

Com suporte nas considerações feitas uma questão permanece em aberto – de que forma a política educacional brasileira, quer em suas orientações, estratégias ou ações, está permeada pelos pressupostos difundidos pelos diferentes organismos internacionais? Ou seja, em que medida a política educacional em curso vem incorporando os ditames do mundo globalizado? Na seção que segue abordamos alguns dos pontos que respondem a tais indagações.

A Agenda Educacional Brasileira: Temas que Orientam o Debate.

Para o cenário brasileiro, em face da baixa qualidade historicamente identificada no sistema educacional, resultante, entre outros motivos, da pouca atenção à política de educação básica, o tema tem sido amplamente debatido por diferentes segmentos da sociedade - empresários, trabalhadores, entidades sindicais - e faz parte de um número crescente de estudos realizados por sociólogos, economistas, pedagogos e administradores. Há um movimento difuso que aponta a educação como "mecanismo" facilitador e potencializador da capacidade das pessoas na realização de tarefas, no processamento e utilização das informações, na adaptação às novas tecnologias e métodos produtivos. Parte-se do pressuposto de que a melhora do nível geral de educação de um país concorre para a formação de trabalhadores mais flexíveis na sua capacitação profissional, o que tem uma interface com a produtividade. Considera-se, ainda, o investimento em educação como a melhor forma de aumentar os recursos da população mais pobre.

Esses são aspectos que estão presentes na agenda educacional brasileira e que se materializam na política educativa desenhada. São aspectos que permitem questionar sobre o efetivo potencial da educação, de caráter geral, na definição de respostas às novas solicitações o que, de certo modo, recoloca a relação educação e trabalho no centro da arena de debates. Para entender a dinâmica que está sendo construída, privilegiamos alguns dos temas discutidos, muitas vezes decorrentes de proposições que extrapolam o campo propriamente educativo.

A agenda educacional brasileira priorizou, ao longo dos anos 80, a expansão quantitativa da oferta, ampliando o acesso com a expansão da rede física, em detrimento do aspecto qualitativo. A baixa qualidade, então atribuída ao sistema escolar, foi associada à insuficiência de recursos para a educação, à centralização das decisões, à burocratização do sistema educacional, com a privatização e clientelização da política educacional, à exclusão da comunidade e profissionais dos processos decisórios e de gestão do sistema. Considerados obstruidores dos processos de modernização do setor educacional, esses aspectos orientaram as reformas que tinham como eixo a democratização da educação.

Esses temas foram incorporados pela agenda educacional dos anos 90, quando a educação (re)assume uma posição de destaque nas perspectivas da cidadania e da formação para o trabalho, associada à perspectiva de retomada do crescimento do país. Diante da crescente incorporação de inovações tecnológicas, da demanda por novas qualificações e/ou competências, e em face das conseqüências de uma economia que vem se globalizando, há quase um consenso quando se trata de apontar que o sistema educacional brasileiro não vem respondendo às necessidades do novo perfil de qualificação da mão-de-obra.

Nessa direção, um conjunto de ações orientam a busca da melhoria da qualidade do sistema educacional tais como: iniciativas de caráter pedagógico voltadas para a diminuição da repetência e evasão no ensino fundamental, implantação de sistemas de avaliação, adequação dos conteúdos à população-alvo, redução do número de alunos por sala, investimentos no corpo docente (recapacitação, melhoria salarial e melhores condições de trabalho), fornecimento de equipamentos básicos.

As reformas propostas partem da idéia de gestão democrática e modernização do sistema e, como bem destaca Marta Farah visam uma redução da ação estatal e a incorporação pelas instituições estatais de práticas de gestão características do setor privado, consideradas eficientes. Faz parte do discurso difundido pelos idealizadores das propostas a adoção dos parâmetros da Qualidade Total na escola pública e, ainda, a ênfase na autonomia da escola como estratégia para a descentralização do sistema.

Estas idéias têm desdobramentos no cotidiano da atividade escolar uma vez que, como estratégias, sugerem: construir alternativas eficientes para alocar os recursos na educação; definir novas formas de articulação da escola com o setor privado e com a comunidade; terceirizar a gestão escolar; estabelecer parcerias com o setor privado; estabelecer parcerias com universidades e centros de pesquisa, quer para o desenvolvimento de programas de formação para os professores, quer para o estabelecimento de programas temáticos; definir parcerias com as diferentes esferas do governo e com as organizações não-governamentais, com a preocupação de racionalizar e melhorar a qualidade da oferta; envolver a população na formulação e gestão da política educacional e na gestão da escola.

De certo modo, podemos ainda dizer que as ações do governo federal neste final de década têm como eixo a implantação de um modelo de reforma do sistema de ensino articulado ao modelo de reforma do Estado brasileiro. Há uma lógica de reformar sem aumentar as despesas, procurando adequar o sistema educativo às orientações e necessidades prioritárias da economia.

Algumas ações vêm concretizando os pressupostos que orientam a política educacional brasileira nos últimos anos, tal como destacamos a seguir.

Ações Que Orientam a Implantação da Reforma Educacional no Brasil.

Em primeiro lugar, é preciso não esquecer que ações propostas para a implantação de qualquer reforma educacional são resultantes de opções e decisões políticas e, portanto, estão articuladas ao projeto de sociedade que os governos definem para os diferentes cenários históricos e conjunturais. Neste sentido, e em um plano mais geral, enfatizamos a interface entre as idéias anteriormente destacadas e o texto da nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB), aprovada em dezembro de 1996, que apresenta dentre suas características uma maior flexibilidade na organização e funcionamento do ensino.

No cotidiano, tal medida se desdobra na interferência do governo federal no financiamento para a educação, favorecendo a descentralização e municipalização do ensino fundamental. Ao mesmo tempo foi implantado, e hoje está em vigor, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério (FUNDEF), objetivando garantir as transferências de verbas para o Ensino Fundamental dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Faz parte da reforma educacional proposta a incorporação de programas de aceleração de estudos e regularização do fluxo escolar, aspectos que contribuiriam para a diminuição das taxas de evasão, repetência e inadequação entre idade do aluno e série cursada.

Outros desdobramentos da reforma educacional que têm produzido impactos no cotidiano escolar referem-se à definição dos Parâmetros Curriculares Nacionais e ao Sistema de Avaliação do Ensino Básico (SAEB). O objetivo dos Parâmetros foi o de fornecer subsídios para a elaboração e/ou revisão curricular de cada Estado, Município e escola, orientando a formação de professores. Quanto ao SAEB, o MEC difunde a idéia de que somente a partir de informações e análise do desempenho dos alunos será possível traçar medidas que possam interagir diretamente com temas como diminuição da repetência, dentre outros.

Para além destes aspectos, não podemos deixar de destacar a exclusão do tema da educação de jovens e adultos no cenário da educação básica. Além de contrariar as próprias orientações da Constituição de 1988, que reconhece e confere obrigação ao Estado na promoção de programas para a população que não freqüentou a escola à época adequada, parece que a esta modalidade de ensino foi conferido estatuto político assistencial e compensatório, cuja responsabilidade vem sendo atribuída à iniciativa privada.

Algumas questões finais.

Em seu conjunto, longe de qualquer consenso, esses aspectos têm sido objeto de inúmeros questionamentos e críticas. No tocante à gestão para ganhos de qualidade e eqüidade, algumas das análises sugerem que não há garantias de que o processo de descentralização seja a melhor forma para enfrentar os problemas da educação. Questiona-se qual é o papel do Estado nos sistemas descentralizados e, ao mesmo tempo, sobre o que e como descentralizar, questões que exigem uma avaliação constante do processo. Quanto aos elos entre educação e as novas demandas da economia, da sociedade e da cultura é essencial aprofundar a reflexão sobre os impactos das mudanças socioprodutivas no campo educacional.

Também sobre a gestão e os processos pedagógicos pensados para melhorar a qualidade da educação, ao mesmo tempo em que há consenso sobre a necessidade de modernizar a gestão da escola para torná-la eficaz e responsável por seus resultados, o instrumental metodológico, em face da especificidade do campo da educação, certamente precisa ser diferente daquele utilizado pelas empresas. Conhecimento e aprendizagem, profissionalização dos docentes; materiais educativos e novas formas de comunicação; investigações sobre os jovens na escola; a relação escola-família, dentre outros, são pontos que devem ser objeto de maior investigação, análise, reflexão e proposições.

Nesse quadro, ainda que se reconheça a importância de programas voltados para a população adulta, a ela reserva-se um espaço pequeno. A maior parte das proposições tem como foco a educação formal básica para crianças e aquelas voltadas para o adulto objetivam, em primeira instância, a superação do analfabetismo. Estas proposições, que partem de experiências educativas consideradas exitosas, estão voltadas à superação da pobreza, às demandas da produção e conclamam para o exercício da cidadania, com vista a um modelo denominado "desenvolvimento humano".

Ao mesmo tempo, não podemos esquecer que todas as proposições e ações educacionais se materializam em um espaço concreto, que é a escola e a sala de aula, envolvido em um cotidiano singular.

Em resumo, longe de negar a fundamentalidade da educação geral para o contexto econômico e social contemporâneo, muitas indagações permanecem presentes. Ao mesmo tempo em que corremos o risco de tentar transpor, de forma linear, modelos educacionais considerados exitosos em países de economia avançada para o cenário nacional, há o risco de superestimar as contribuições da educação geral formal para o processo de modernização da produção e do país, como se tais mudanças dependessem, essencialmente, da educação. Este debate pode tornar-se mais orgânico e mais denso na medida em que conseguir explicitar, num prazo mais longo, como a educação pode efetivamente contribuir para as mudanças e, sobretudo, qual educação. É preciso ter claro, portanto, que a educação deve ser vista como integrante de um conjunto de políticas públicas e sociais.