Sumário: Rosemary Roggero. Uma leitura sobre o desenvolvimento do setor terciário no movimento contemporâneo do capital e suas relações com a qualificação profissional. Diante das constatações que apontam para a expansão do setor terciário da Economia, acompanhada de crescente e complexa diversificação das atividades que o compõem, este artigo objetiva caracterizar e destacar aspectos polêmicos do setor, buscando analisar, comparativamente, o estágio em que se encontra nos países de capitalismo avançado e sua dinâmica de expansão, no Brasil, tendo como parâmetros, as questões ligadas às inovações tecnológicas e organizacionais.
* Rosemary Roggero é mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade da PUC/SP.
Inúmeras constatações empíricas1 apontam para a expansão do setor terciário da economia, acompanhada de crescente e complexa diversificação das atividades que o compõem. Os fatores que geraram esse fenômeno e os que estariam determinando sua expansão têm sido, freqüentemente, explicados pela modernização com crescente automação da indústria de produção de bens, acompanhada por uma espécie de saturação da oferta de empregos, em vários ramos desse setor.
Como veremos, se esse é um dado importante, não é o único que justifica tais mudanças. Pode haver outros interesses em jogo nesse movimento, muito mais ligados à questão cultural do que à economia propriamente dita.
Grandes desafios metodológicos se colocam para a compreensão das questões quantitativas e qualitativas que envolvem o terciário. A introdução da microinformática nos serviços revela novas faces do seu desenvolvimento, multiplicando suas atividades, embora não multiplique, nas mesmas proporções, a oferta de empregos no setor. Além disso, de modo geral, os estudos que abordam o setor terciário da economia tendem a apresentar inúmeras discrepâncias conceituais, que dificultam a compreensão de sua estrutura e de sua dinâmica interna.
O fato de agregar uma gama muito ampla de atividades, muitas delas derivadas do setor produtivo, faz com que a característica predominante do setor de serviços seja a heterogeneidade. Tal característica transcende o aspecto relativo ao número e variação das atividades, aplicando-se também ao modo como elas surgem e interagem com as atividades pertinentes aos demais setores, não só do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista social e cultural.
Vale observar que as tendências de crescimento dos serviços já eram observadas por volta da década de 30, nos países de capitalismo avançado, mas desde os anos 70, elas se tornaram mais evidentes, provocando o aumento do número de estudos empíricos que buscam explicar o fenômeno.
No Brasil, o processo de terciarização está intimamente relacionado ao modo como se deu a implantação do parque industrial e a expansão das atividades de comércio ligadas à indústria, a partir dos anos 50. Mais recentemente, essa expansão é observada em função do processo de mundialização2 da economia, acompanhando o movimento realizado pelos países de capitalismo avançado, embora de forma, ainda, dependente.
Retomando a análise de Offe e Berger, a partir da sociologia funcionalista, temos um dos estudos conceitualmente mais abrangentes sobre o setor terciário, que considera insuficiente a explicação predominante das tendências empíricas quanto ao crescimento da produção de serviços pela demanda social, o que justifica adotarem a definição funcional e microssociológica do setor, entendendo que:
O setor de serviços abrange a totalidade daquelas funções no processo da reprodução social, voltadas para a reprodução das estruturas formais, das formas de circulação e das condições culturais paramétricas, dentro das quais se realiza a reprodução material da sociedade.3
A utilidade de tal abordagem se justifica pelas questões relativas à racionalização e à maneira como funciona o mercado e o rendimento do trabalho no setor de serviços, fatores que possibilitam o entendimento do terciário como metatrabalho ou como trabalho reflexivo, visto que a finalidade das atividades de serviços não reside na sua prestação, mas na manutenção de uma disponibilidade à sua prestação.
Esse fator já coloca em xeque as análises da categoria trabalho apenas pelo enfoque do trabalho concreto típico da indústria, até o início da automação. Conseqüentemente, também altera as análises acerca da qualificação e, sobretudo, acerca do significado que todo esse movimento tem para o indivíduo como ser social.
Antes de possibilitar qualquer especulação sobre o quanto o setor terciário vale do ponto de vista econômico, os estudos de Berger e Offe apontam para uma possibilidade interpretativa em relação às transformações culturais que se operam nesse setor e se expandem socialmente. Portanto, esta caracterização funcional do terciário não lhe atribui nenhum valor econômico, em si mesmo, se comparada às atividades produtivas em geral, porque, quanto ao recurso à disponibilidade para a prestação de serviços, prevalece a incerteza quanto ao volume, tipo, clientes, etc., que serão demandados. Ou seja, não se parte da idéia ingênua de que o setor terciário absorva a força de trabalho disponibilizada pelo setor de produção de bens, equilibrando oferta e demanda de empregos.
É fundamental para a compreensão desses estudos e para o objetivo aqui proposto, entender que a questão da racionalização do setor terciário pode ser entendida pelo fato de que o componente predominante nas atividades de prestação de serviços é o que
Berger e Offe4 chamam de função acauteladora, já que todos os serviços têm que ser dotados de maior ou menor disponibilidade, como algo estabelecido de maneira preventiva, mas que nem sempre é concretamente utilizado.
Se essa função acauteladora não existisse, a prestação de serviços estaria ameaçada, o que explica a necessidade estrutural da manutenção de seu superdimensionamento. Nesse dado se coloca mais um argumento contra a idéia ingênua da absorção do excedente de mão-de-obra pelo terciário.
Estabelecida uma analogia com a produtividade industrial, nota-se que os serviços não acompanham o mesmo conceito de produtividade, devido à sua disponibilidade excedente e à sua função social de absorção de incertezas, ou seja, os serviços devem ser prestados quando, onde, como e por quem são demandados, e não há parâmetros absolutos para medir ou prever tal demanda.
Outro aspecto que o diferencia do setor industrial, diz respeito às questões de mercado de trabalho e rendimento do trabalho, cujo valor só se realiza quando da sua utilização pelo consumidor. Entretanto, a freqüência de utilização não possui instrumentos de controle pela organização da prestação de serviços. Por razões estruturais, portanto, o resultado dos serviços, na maior parte das vezes, sequer é conhecido. Em decorrência disso, uma vinculação da remuneração desses trabalhos ao seu rendimento não só feriria os critérios estabelecidos de justiça social, como também e principalmente teria graves conseqüências quanto à capacidade de funcionamento da produção do serviço, já que a incerteza da demanda por trabalho na sua prestação seria descarregada sobre as pretensões de renda dos indivíduos.
O desenvolvimento do setor terciário, nas sociedades capitalistas industriais avançadas, embora se atrele aos interesses, afasta-se da lógica da produção de bens, apresentando uma composição interna também diferenciada. Berger e Offe5 definem essa composição a partir das especificidades socioestruturais da prestação de serviços, classificando-os em: serviços comerciais, serviços internos à organização e serviços públicos e estatais.
Os serviços comerciais são prestados por empresas autônomas que se encarregam de gerá-los e vendê-los comercialmente, e estão submetidos às decisões do consumidor quanto ao tipo, momento e local da prestação do serviço.
Os serviços internos à organização consistem nas atividades realizadas no interior das empresas produtivas, voltadas ao preenchimento de funções necessárias ao acompanhamento do processo de produção.
Os serviços públicos e estatais dependem de decisões políticas que abrangem premissas da economia de mercado, por um lado, e necessidades de utilização, por outro quanto à sua alocação e valor de uso.
Embora não apresente, por princípio, um consumo monetário rentável, a demanda por serviços não pode ser negligenciada por estar ligada às estruturas formais da vida social (transportes, saúde e educação, por exemplo). Isso faz com que os serviços sejam determinados pelos critérios econômicos empresariais que os geram e pela sistematicidade da demanda de sustentação do ordenamento.
Nesta análise, Berger e Offe6 identificam três aspectos funcionais, típicos do desenvolvimento do setor terciário: as funções para clientes da produção de serviços, as funções para a força de trabalho no setor de serviços e as funções para a estrutura de conflitos políticos.
As funções para clientes são decorrentes da defasagem da produtividade, que ameaça a rentabilidade ou a base financeira do trabalho em serviços. Dessa forma, transfere-se aos consumidores os custos relativos mais elevados, numa estratégia de "externalização", inserindo-os, desse modo, na produção dos serviços. A reorganização do comércio varejista no sentido do auto-serviço, as atividades de manutenção e conserto por contaprópria de eletrodomésticos, automóveis, etc., o recolhimento de encomendas transportadas pelos correios por conta do destinatário, entre outros, são exemplos desse tipo de função, cujo custo é absorvido pelo cliente ou consumidor.
As funções para a força de trabalho no setor de serviços relacionam-se, basicamente, aos requerimentos atitudinais, como lealdade ou dedicação, solicitados dos empregados como necessários ao controle de situações não burocratizadas de trabalho.7
As funções para a estrutura de conflitos políticos estão ligadas a um movimento cíclico e constante entre privatização e estatização na organização da oferta de serviços, considerando que sua produção organizada pelo Estado não representa uma alternativa para a oferta comercial, porque os modos da produção de serviços e os critérios de racionalidade econômica e político-administrativa privados e estatais, embora diferentes, mantêm um certo grau de dependência entre si.
Desse modo, percebemos que, embora, atualmente, haja uma forte tendência em direção ao Estado mínimo defendido pela doutrina liberal, uma série de serviços continuará sendo encargo do Estado. Ou seja, o movimento de privatização não envolve o cumprimento das funções para a estrutura de conflitos políticos, que cabe ao Estado mediar.
Para além do que essas funções representam, há um movimento do capital que interfere na oferta e demanda de serviços, especialmente aqueles que estão vinculados à produção de bens e aqueles que dão suporte ao próprio processo de multinacionalização das indústrias.
Chesnais8 identifica uma acentuação no processo de internacionalização dos serviços, desde o decênio 1965-75, tendo em vista os interesses dos grupos industriais com sede nos países de capitalismo avançado, em manterem sua ascendência sobre algumas atividades mais significativas desse setor.
Dessa forma, desde aquele momento, já começava um movimento de expansão e multinacionalização das empresas de serviços, principalmente os de auditoria, publicidade e consultoria de gestão empresarial, paralelamente ao processo de expansão e multinacionalização das empresas do setor produtivo.
Há que se observar, ainda, que, no que se refere aos serviços, grande parte do investimento gira em torno das atividades de comércio exterior, de modo que essa ênfase acentua o crescimento não apenas das atividades de distribuição, mas também de atividades ligadas aos serviços financeiros, de seguros e imobiliários.
As novas tecnologias, em especial as de base microinformática e de telecomunicações, auxiliam o atual movimento do capital, marcado pela expansão do setor privado e pela desregulamentação dos serviços públicos:
Visto sob o ângulo das necessidades do capital concentrado, o duplo movimento de desregulamentação e de privatização dos serviços públicos constitui uma exigência que as novas tecnologias (a teleinformática, as infovias) vieram atender sob medida. Atualmente, é no movimento de transferência, para a esfera mercantil, de atividades que até então eram estritamente regulamentadas ou administradas pelo Estado, que o movimento de mundialização do capital encontra suas maiores oportunidades de investir. A desregulamentação dos serviços financeiros num primeiro tempo; depois, nos anos 80, o início da desregulamentação e privatização dos grandes serviços públicos (em particular, os transportes aéreos, as telecomunicações e os grandes meios de comunicação de massas) representam a única nova fronteira aberta para o IED [investimento externo direto], sobre a base das atuais relações entre países e entre classes sociais. Enquanto o setor manufatureiro entra em choque com o aumento brutal do desemprego, com a marginalização do comércio exterior em muitos países e com a repartição desigual do poder aquisitivo, atividades como as indústrias multimídias são as únicas que oferecem possibilidades de expansão.9
Entretanto, analisar a internacionalização dos serviços esbarra em problemas conceituais já levantados, pela falta de um quadro teórico global, que permita avaliar melhor a situação dos serviços no movimento do capitalismo contemporâneo e de seu modo de acumulação, como um todo.
Assim como Berger e Offe, Chesnais verifica que as atividades de serviços são, em geral, analisadas de forma residual, definidas por exclusão, abrangendo todas aquelas que não podem ser agrupadas no setor manufatureiro ou na construção civil, na agropecuária ou na mineração.
Ainda que se verifique esse problema, nota-se um grande interesse dos grandes grupos industriais pelos serviços, como já foi apontado. Esses interesses se justificam tanto pelo domínio que esses grupos querem manter sobre aspectos complementares dos quais depende parte da rentabilidade de suas operações, como pelo lugar que certos serviços continuam ocupando, em relação ao movimento total de valorização do capital."10
Entretanto, as relações entre os setores secundário e terciário não se dão de maneira tão linear ou mecânica, tendo em vista o aspecto relacional que caracteriza, em geral, as atividades que compõem esse último. Devido a esse caráter relacional, questões como persuasão e até coerção entram em jogo no processo interativo entre quem oferece e quem procura determinados tipos de serviços, de forma diferenciada e mais intensa do que já ocorria na indústria.
Para além da propaganda, que apóia o aspecto persuasivo das relações entre os setores, há atividades como as de consultoria, que se embasam num capital de conhecimentos e um estilo de atuação que caracteriza a tradição e a seriedade, baseados num capital simbólico de boa reputação.
Há, portanto, uma ampla gama de fatores tácitos que qualificam o setor terciário e caracterizam muitas das atividades de serviços, especialmente importantes para o movimento do capital que se mundializa.
Um desses fatores talvez o mais importante está presente na relação entre informação e conhecimento:
O papel que tem o controle da informação, na vantagem competitiva das companhias de serviços empresariais, explica que elas tenham procurado tirar proveito das novas oportunidades proporcionadas, nos últimos dez anos, pelas redes mundializadas de telecomunicações e pela difusão da telemática, mais depressa e com maior determinação do que muitas das multinacionais do setor manufatureiro.11
Por outro lado, no terciário, a produção de conhecimento está estreitamente relacionada à produção do próprio serviço especialmente no que se refere aos serviços empresariais mais complexos, como a área de Pesquisa & Desenvolvimento, por exemplo.
Isso não significa que entre as áreas de serviços que mais crescem e se expandem, nos últimos anos, não haja atividades altamente padronizadas. Vide o caso das empresas de turismo, hotelaria, restaurantes e seguros em geral, que têm crescido muito, prestando um tipo de serviço que, apesar de seguir os padrões da organização industrial do trabalho, atende o usuário ou consumidor como se ele fosse único.
O estudo de fulcro sociológico de Berger e Offe12 aponta para a não-rentabilidade dos serviços no âmbito da economia mundial, mas a análise econômica de Chesnais desmente essa visão, demonstrando que boa parte dos recursos destinados ao investimento externo direto provém de procedimentos financeiros realizados a partir das atividades de seguros e fundos de pensão e aposentadoria.
Esse dado possibilita rever o significado que o crescimento do setor de serviços possa ter para a economia mundial, observando-se a dimensão que ele tem para a qualificação da força de trabalho, porque assim como suas atividades são marcadas pela heterogeneidade e pela complexidade, a qualificação demandada por essas atividades também guarda alterações significativas na compreensão das relações sociais no trabalho.
Enquanto a referência estratégica do trabalho na produção consiste na apropriação e transformação da natureza para produzir a riqueza social e sua racionalidade se objetiva em critérios de eficiência e eficácia, a referência estratégica do trabalho em serviços é a garantia do ordenamento institucional e das demais condições funcionais para o andamento do trabalho na produção, e sua racionalidade é determinada pela garantia quanto à prevenção de efeitos perturbadores ao processo produtivo.
Essa conceituação já aponta para uma perspectiva de definição cultural. Com base nela, pode ser válida a hipótese de que o setor terciário guarda uma racionalidade que interessa ao capital do ponto de vista de revisão, manutenção ou alteração dos conteúdos culturais das sociedades. Desse ponto de vista, não importa o quanto tal setor possa ser economicamente rentável até porque a produção de bens continua sendo , o que importa é que ele se mostra útil às transformações culturais que possibilitem a produção e reprodução do capital.
Outro fator importante nessa análise, diz respeito ao fato de que a prevenção contra perturbações e irregularidades às quais as empresas estão sujeitas, tanto interna (organização) quanto externamente (fornecedores e consumidores), depende do conhecimento do tipo, dimensão e localização de tais perturbações, quando elas ocorrem e, portanto, já que não há como sabê-las antecipadamente, faz-se necessário prever disponibilidades e reservas de capacitação, a fim de superá-las efetivamente.
As reservas de capacitação constituem uma estratégia de cuidados preventivos racionais que abrangem: reservas de tempo, reservas de qualificação e superprodução contínua.
As reservas de tempo concretizam-se num estado de prontidão para a ação a qualquer momento (como é o caso dos bombeiros), o que acarreta tempo ocioso dos empregados.
Por outro lado, o conceito de reserva de tempo pode ser entendido num maior nível de abstração a partir dos procedimentos virtuais de circulação do capital financeiro ao redor do globo. Os superávits e déficits nas bolsas de valores podem preencher essas funções, ainda que se possa argumentar não haver um controle real sobre isso.
As reservas de qualificação são necessárias quando se precisa atuar sobre situações atípicas. Portanto, emprega-se força de trabalho com qualificação superior à normalmente exigida, que embora não seja utilizada regularmente, pode ser mobilizada sempre que for preciso.
Note-se que o desemprego estrutural causado pela automação industrial se encaixa nessa perspectiva, quando se observa que os profissionais considerados desqualificados pelo mercado, que não oferece mais postos de trabalho nas atividades para os quais estavam preparados, são instados a se requalificarem. Entretanto, não há novas demandas por uma qualificação específica, mas sim novos requisitos de qualificação que colocam em pauta aspectos predominantemente atitudinais, em substituição à demanda por preparo técnico para o exercício de determinadas funções, como no modelo de desenvolvimento anterior.
O setor terciário aparenta não ter como absorver a força de trabalho descartada pelo secundário, mas no cenário da mundialização, a educação ganha nova importância como capaz de preparar essa força de trabalho para garantir a empregabilidade.13 Novas reformas e projetos educacionais são lançados nos mais diversos países, para fazer frente ao problema do desemprego estrutural. Até que surtam o efeito esperado, conta-se com uma reserva de tempo para a reorganização social.
A superprodução contínua refere-se à produção, divulgação e armazenamento de dados e informações que poderão, em algum momento, vir a ser necessárias às ações da direção da empresa. Para manter uma reserva de capacidade de ação, como amálgama das estratégias de cuidados preventivos racionais dos trabalhos em serviços, é preciso conceder uma certa autonomia ao empregado, a quem caberá decidir o que fazer diante dos imprevistos. Essa é mais uma diferença existente entre o trabalhador da indústria tradicional e o trabalhador em serviços, além de ser um fator que complexifica as relações, no âmbito de qualquer atividade do setor.14
Note-se, por outro lado, que a prestação de serviços está sempre relacionada com atividades que garantam condições sociais normais. A questão da normalidade como objeto do trabalho em serviços é entendida como estando sujeita não só a um critério de qualidade, que se refere à individualidade e peculiaridade da situação, mas também subordinada a determinadas regras, critérios, concepções de ordem e valores em geral. Isso torna o sucesso do trabalho em serviços dependente de um tipo de equilíbrio, conseguido mediante adaptação recíproca, entre a peculiaridade do caso e a generalidade da norma referencial.
Esse argumento leva à compreensão de que o trabalho em serviços seja encarado como trabalho sintetizador, trabalho mediador ou trabalho normalizador, por estar situado entre a racionalidade de intermediação e a racionalidade técnica da economia industrial.
Essa abordagem sustenta que o crescimento do terciário se justificaria pelo crescimento da necessidade de serviços relacionados às funções sintetizadoras e normalizadoras dos sistemas sociais, que necessitam concentrar-se em "papéis especializados de trabalho".
Daí, pode-se observar:
- que a expansão dos trabalhos em serviços representa... a satisfação da demanda continuamente renovada de funções de intermediação de todos os tipos (comércio, serviço de informações, proteção policial e militar, justiça, bancos, seguros). Nesta argumentação sobre a complexidade orientada pela demanda é caracterís tico que o crescimento das funções terciárias... [se dê por] um processo que ocorre simultaneamente com o desdobramento do modo de produção industrial capitalista, apresentando-se até mesmo, em parte, como condição prévia dele;
- que a relação de concorrência, associada ao risco permanente de sobrevivência econômica, leva as diversas unidades econômicas a instalar quadros de serviços, que perseguem a finalidade estratégica da percepção, absorção e prevenção dos riscos condicionados pela concorrência;
- que o conflito entre o trabalho assalariado e o capital exige esforços permanentes de regulação e controle, tanto no nível da organização como no estatal;
- que a execução destas tarefas no quadro de estruturas sociais capitalistas só é imaginável na forma especial de monopólios de competências.15
As abordagens existentes para explicar o crescimento do setor de serviços, apesar de conterem uma lógica aplicável a certas situações e circunstâncias, são insuficientes quanto à abrangência de aspectos sociológicos macro e microorganizacionais, o que mantém a dimensão de complexidade teórico-metodológica para a compreensão do terciário, à espera de uma explicação de maior alcance, que dê conta, na perspectiva de Offe, das seguintes questões:
- Quais os problemas de persistência e de equilíbrio dos sistemas sociais pelos quais os serviços de determinado tipo passam a ser imprescindíveis?
- Por que razão há força de trabalho disponível para a execução de serviços, isto é, por que os serviços não podem ser prestados de maneira diferente do trabalho remunerado e contratual e por que a força de trabalho não está ocupada com tarefas diferentes dos serviços?
- Que papel desempenha a demanda dos fregueses e clientes intermediada pelos mercados ou por processos de decisão política na quantidade e qualidade dos serviços e em que grau o seu desenvolvimento é determinado por este comportamento da demanda?
- Quais as margens de liberdade de definição e disposição que os ofertantes têm para determinar a quantidade e a qualidade dos serviços? 16
O SETOR TERCIÁRIO NOS PAÍSES DE CAPITALISMO AVANÇADO
O desempenho do terciário no desenvolvimento econômico tem sido analisado na literatura econômica, levando em conta, fundamentalmente, o desenvolvimento industrial e o processo de urbanização das sociedades.17
É certo que a passagem da sociedade agrária para a sociedade industrial envolve a concentração de pessoas e atividades nas cidades, reorganizando o processo produtivo e proporcionando o aumento da produção e do consumo das atividades terciárias. Entretanto, o papel dessas atividades no desenvolvimento da economia é pouco claro, a menos que seja visto numa atuação conjunta e concomitante com o setor secundário.
Os primeiros efeitos da acumulação capitalista fizeram-se notar já, no início do século, e, com mais intensidade após a Primeira Guerra Mundial, com o aumento do tamanho das empresas, como embriões das grandes corporações. Para crescer, essas empresas perceberam a necessidade de reestruturar sua organização administrativa, antes fundada na centralização de decisões, partindo para um modelo multidivisional, que visava a descentralização da gestão das várias etapas do processo de produção e distribuição de seus produtos.
Essa nova forma de organização, diretamente associada à capacidade de desenvolvimento de uma rede de serviços auxiliares, permitiu maior flexibilidade administrativa com o controle de cada departamento e possibilitou aumento na variedade e quantidade dos produtos, proporcionando a acumulação do capital.
Aquelas grandes empresas, em busca de maiores mercados, matérias-primas específicas, mão-de-obra disponível e barata e de vantagens que diminuíssem os custos de produção ou aumentassem o retorno do capital investido, iniciaram o processo de internacionalização do capital, através da multinacionalização.
Após a Segunda Guerra Mundial e, com grande intensidade nas décadas de 60 e 70, a multinacionalização acentuou-se, de tal forma, que exigiu nova reestruturação administrativa, aumentando, ainda mais, a demanda por serviços externos, como finanças, contabilidade e assessoria jurídica, por exemplo, como apoio ao seu funcionamento, tanto para a matriz, no país de origem, quanto nas filiais.
O rápido desenvolvimento da informática, a partir da década de 50, começou a ser largamente incorporado, através da automação e da biotecnologia, trazendo nova necessidade de reestruturação interna das empresas, devido à tendência à intensificação de informações e de pesquisas para maior diversificação dos produtos, da necessidade de maior flexibilidade ainda na questão da tomada de decisões, e da criação de setores especializados na operação e manutenção das novas tecnologias implantadas.
As demandas não atendidas internamente, passaram a sê-lo externamente, com a difusão de uma rede de serviços de alto nível e de um novo processo, tendo em vista que muitas atividades, antes internas às indústrias, passaram a ser externas e a fazer parte do setor de serviços.
Essa nova etapa no desenvolvimento industrial afetou o processo de multinacionalização, que sofisticou-se, a partir da década de 80, deslocando capital para países que pudessem oferecer mão-de-obra melhor qualificada e boa infra-estrutura de serviços de apoio - agora, preferencialmente, informatizados - aos processos produtivos.
Essa exposição linear do processo de desenvolvimento dos serviços ligados à indústria não desmente, entretanto, a complexidade do setor terciário, apontada na seção anterior.
Para os países de capitalismo avançado, toda a complexidade que envolve a terciarização, cuja expansão da demanda é mais veloz que a sua racionalização, envolve, pelo menos, quatro fatores importantes, que se inter-relacionam: (1) a heterogeneidade que marca a estrutura econômica e social emergente nega a orientação dos projetos de desenvolvimento da sociedade industrial; (2) a racionalização das atividades terciárias vem se materializando através da revolução microinformática; (3) esse processo de racionalização sofre influência da crise (e fim tendencial) do Estado de Bem-Estar; e (4) o fenômeno da globalização também exerce influência sobre o setor terciário.
O primeiro aspecto se funda no fato de que, no período pós-Segunda Guerra Mundial, o desenvolvimento econômico era entendido como um processo, em cujas etapas se previa a complexificação da estrutura produtiva e da infra-estrutura, movido, de forma relativamente ordenada, pela agropecuária primeiro, depois pela indústria e, finalmente, pelo setor terciário.
A entrada no terciário, portanto, seria decorrente da sociedade de consumo de massa e manteria a perspectiva do lucro capitalista. Era a trajetória lógica do processo de desenvolvimento, segundo a formulação teórica de Fisher-Clark e foi denominada por Bell, em 1973, como "pós-industrialista".18
Já naquela época, não havia uma compreensão clara das características e da organização do terciário, nem uma classificação mais rigorosa das atividades que o compunham. Desse modo, o terciário era definido por exclusão, ou seja, as atividades terciárias correspondiam a qualquer atividade não pertencente ao circuito de produção de bens.
O primeiro avanço, em relação à questão conceitual, veio através da classificação entre serviços para a produção e serviços para o consumo. Os serviços para a produção eram considerados demanda intermediária ao próprio processo produtivo. Os serviços para o consumo ainda se subdividiam em individuais e coletivos, conforme o tipo de consumidor. Mas essa classificação era ainda muito insipiente para dar conta da dimensão da heterogeneidade do setor - questão que, ainda hoje, como já foi apontado, não encontrou solução.
O segundo aspecto começou a desenhar-se a partir da crise dos anos 70, quando se percebeu que a compreensão do crescimento do setor de serviços não podia desconsiderar que a incorporação de novas tecnologias era a principal propulsora das transformações industriais.
A corrente que defendia essa idéia entendia que a capacidade de modernização na produção de bens determinava o ritmo e a criação de novas atividades no setor de serviços, uma vez que era possível observar que as novas tecnologias produtivas e organizacionais impulsionavam uma nova divisão do trabalho inter e intra-setorial, que se refletia no surgimento e ampliação dos serviços complementares aos setores de produção de bens (indústria de transformação, agricultura e construção civil).
Tais serviços complementares eram requeridos (a) pela exigência de novas metas de produtividade do setor industrial, que continuava sendo o centro dinâmico da economia; (b) por um crescente processo de complementaridade entre as necessidades industriais e os serviços executados no interior das grandes empresas; (c) pelo surgimento de novas metas organizacionais na produção e na administração empresarial, com novos procedimentos de planejamento, compras, distribuição, desenvolvimento de produtos e pesquisas de mercado; (d) pela busca permanente de ganhos de produtividade e qualidade; (e) pela revisão do significado de "tradicional" e "moderno" - com conseqüências para a qualificação dos modelos de organização produtiva; e, (f) pelo aprofundamento das diferenças entre regiões e entre países.
A própria modernização industrial acabava por impor a modernização das atividades terciárias, alterando também seus paradigmas de organização produtiva e do trabalho, tendo em vista a menor padronização de seus produtos.
Portanto, esse segundo aspecto se funda, justamente, no fato de o progresso técnico impor mudanças ao setor de serviços, incluindo a mudança no seu padrão de demanda. Ou seja, o processo de racionalização do setor terciário envolve a possibilidade de a indústria continuar sendo um consumidor crescente de serviços, por conta de novas necessidades, que podem ser criadas pelas novas ondas de renovação tecnológica.
Por outro lado, esse mesmo processo de racionalização, que envolve a crescente automação e modernização industrial, pode reduzir o consumo de serviços finais, cuja realização possa ser, cada vez mais, absorvida, de forma autônoma, pelos indivíduos.
O terceiro aspecto estabelece uma relação entre a racionalização do setor terciário e o fim do Estado de Bem-Estar, porque a produção de certos serviços coletivos pelo Estado, principalmente no pós-guerra, foi fundamental para o equacionamento dos problemas de emprego e renda, nos países industrializados. Entretanto:
A crise fiscal que afeta os Estados nacionais e a incorporação crescente e acelerada de novas tecnologias nestes serviços permitem inferir que o Estado não continuará a desempenhar aquele papel de gerador de postos de trabalho no período atual.19
Mas não é só isso. A crise do Estado de Bem-Estar iniciou-se nos anos 70 e foi gerada pelo desequilíbrio entre oferta e demanda de benefícios oferecidos. Tal desequilíbrio foi se acentuando com o surgimento do desemprego estrutural, através do rompimento da elevada capacidade de criação de empregos que caracterizou o comportamento do próprio setor terciário no pós-guerra, associado aos efeitos da automação industrial.
O quarto aspecto leva em conta que uma nova geopolítica mundial, acompanhada pela transnacionalização dos mercados, alto grau de incorporação de inovações tecnológicas e novos paradimas de organização do trabalho, também impactam o processo de terciarização da estrutura socioeconômica, sob os efeitos do fenômeno da globalização.
Enquanto nos países de industrialização avançada o crescimento do setor de serviços associou-se ao surgimento de um novo padrão de qualidade de vida, nos países da América Latina:
O crescimento da participação do terciário tem sido visto como resquício do atraso de suas estruturas socioeconômicas, sendo que pouco se tem avançado no sentido de avaliar o novo papel dos serviços.20
A compreensão do desenvolvimento do terciário, como já vimos, tem sido sempre relacionada ao desenvolvimento da indústria. No caso do Brasil, a complementação do processo de industrialização deu-se a partir da década de 70. Mas, a forma como ocorreu esse processo, com a ampliação de crédito muito elevada, provocou alto grau de endividamento, que gerou séria crise, no início dos anos 80. Por essa razão, estabeleceu-se o vínculo entre o grau de industrialização alcançado pelo País e o seu processo de estruturação do setor terciário, de forma particular.
A primeira explicação para a terciarização brasileira surgiu, já em meados dos anos 70, sustentando que a dinâmica das atividades de serviços e comércio, no País, eram atrasadas, porque se originavam a partir de processos migratórios. Uma vez que essa dinâmica não correspondia ao modelo do capitalismo avançado, o setor de serviços não foi encarado como tal, mas como setor informal.
Esse setor informal passou a ser chamado de setor não organizado de modo capitalista,21 pois entendia-se que as determinações do processo de terciarização deveriam estar associadas ao movimento de acumulação do capital, representado pelo setor secundário, e pensava-se que a experiência brasileira não seguia essa regra.
A questão da heterogeneidade do terciário nas economias de industrialização mais recente, como é o caso da brasileira, induzem os estudos sobre o crescimento dos serviços a incorporarem um dado adicional, isto é, dadas as especificidades do processo de desenvolvimento tardio e com menor capacidade de homogeneização, que caracterizam a estrutura produtiva e ocupacional de forma diferente da ocorrida nos países de industrialização avançada, a expansão do terciário, no Brasil, foi interpretada em relação aos limites da industrialização, como resposta à incapacidade de criar postos de trabalho suficientes em seus processo de desenvolvimento.22
Entretanto, a indústria de transformação e a construção civil sustentaram um fantástico desenvolvimento da economia brasileira, entre as décadas de 50 e 70, com o PIB (Produto Interno Bruto) crescendo à taxa anual média de 7,9% - fato que modificou o perfil do setor de serviços, introduzindo mudanças profundas em sua composição; pois, só então, percebeu-se que a estrutura organizacional e ocupacional do setor terciário estava sendo regulada pela dinâmica do núcleo capitalista, tendo influenciado na perda de expressividade das atividades informais, no contexto dos serviços.
As atividades que passaram, então, a liderar a expansão do terciário, foram as financeiras, as de transporte e as ligadas à área de comunicações, devido à montagem de indústrias pesadas, que exigiam serviços complementares à atividade produtiva.
Por outro lado, os serviços de consumo individual se expandiam em proporção quase equivalente aos serviços à produção. Essa expansão foi explicada pela rápida modernização das atividades agrícolas e pelo intenso processo de urbanização, que criavam novas necessidades de consumo para os indivíduos.
No que diz respeito às estratégias de racionalização,23 podemos observar que a mecanização, com a introdução de equipamentos, como microcomputadores, ou a transformação técnica da produção de bens, via automação, vem tornando imprescindível a prestação de serviços; a racionalização organizacional, tem se realizado através da capacidade de prestação de serviços superdimensionada, como se pode notar nas lojas de departamento e hipermercados; e, finalmente, a externalização, que corresponde à terceirização, para livrar-se da ineficiência estrutural de certas atividades, também vigoram no terciário brasileiro.
Os estudos de Gonçalves e Semeghini24 informam que nos serviços distributivos está compreendido quase um terço da PEA (População Economicamente Ativa) do terciário. Desse número, metade está alocado no comércio de artigos pessoais e domiciliares, atividade em que ocorreu uma extraordinária transformação, que pode passar desapercebida, se observado apenas o dado quantitativo. Note-se que, nessas atividades, encontram as lojas de departamentos, as grandes redes comerciais e as cadeias de supermercados e hipermercados, ao lado de todo o pequeno comércio disperso pela rede urbana.
A variação na distribuição das pessoas ocupadas, entre 1981 e 1989 segundo o PNAD25 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), mostram interessantes aspectos do crescimento do terciário: os serviços ligados à produção cresceram em todas as regiões do País, à exceção das regiões sudeste e sul; os serviços para consumo individual também cresceram, em todo o País, exceto no Estado de São Paulo; os serviços ligados ao consumo coletivo (ligados à administração pública e atividades sociais), ampliaram-se, significativamente, na Região Nordeste.
O fato de São Paulo ter a evolução da estrutura ocupacional diferenciada dos outros Estados é explicado pelos efeitos da crise econômica, no pólo mais desenvolvido do país: houve redução importante nos níveis de emprego, na maior parte das atividades, porque a intensidade dessa crise esteve conectada às reduções na participação da indústria de transformação, da construção civil e dos serviços pessoais e domiciliares, compensadas pelos serviços técnicos e auxiliares e pelas atividades da administração pública e social. O mesmo tipo de movimento foi observado na região metropolitana e no interior do Estado. De um modo geral, no entanto, a população ocupada no terciário passou de 46%, em 1981, para 54,5%, em 1990.
Embora possa ter havido um efeito conjuntural associado à crise econômica, a experiência internacional tem mostrado que este movimento possui características estruturais sem retorno. Em alguns países como nos Estados Unidos e no Canadá, o emprego terciário já representa em torno de 70% do total. É preciso, portanto, que o País se prepare para um provável aprofundamento da atual tendência de crescimento do emprego no setor terciário, no futuro próximo.26
A superação de problemas como o inchamento das cidades e o aumento da violência urbana, além dos problemas econômicos - que desfavorecem a expansão do terciário brasileiro, caracterizando-o pela baixa remuneração e pelo subemprego - deverá mudar a estrutura socioeconômica nacional, pressionada pelos processos de globalização da economia.
Apesar de todos os fatores desfavoráveis, é surpreendente que o desemprego, no Brasil, não tenha atingido patamares mais elevados e que o terciário tenha conseguido gerar novas ocupações, especialmente no comércio e na prestação de serviços coletivos e individuais.
Nesse sentido, Lavinas e Nabuco27 entendem que o processo de expansão dos autônomos e sem carreira, especialmente nas atividades comerciais do terciário, baseia-se em duas dinâmicas que guardam diferenças regionais: (1) a flexibilidade industrial, forjada pela absorção de novas tecnologias, como tentativa de racionalização dos custos do trabalho; e (2) as estratégias de sobrevivência ou resistência à crise, peculiar aos processos de ajuste dos mercados de trabalho metropolitanos, no Brasil.
Entretanto, ressalva deve ser feita em relação a São Paulo, que se distancia cada vez mais do modelo de ajuste histórico do mercado de trabalho brasileiro, aproximando-se mais das características do terciário primeiromundista.
Isso pode ser explicado, conforme destaca Kon,28 pelo fato de que as transformações no sentido da industrialização acelerada, no Brasil, tiveram a expansão do terciário caracterizada pela crescente concentração e centralização do capital nos oligopólios, via importação, tanto de investimentos como de tecnologia. Essa dinâmica desenvolve economias de aglomeração em pólos regionais, que concentram mercados de trabalho, assim como bens e serviços, para maior retorno do capital investido - fenômeno característico da maior parte dos países capitalistas europeus, dos Estados Unidos e, no caso do Brasil, do Estado de São Paulo.
Como já vimos, nos Estados Unidos, atualmente, as estatísticas demonstram que 70% dos postos de trabalho existentes no mercado pertencem ao terciário, enquanto os dados relativos à grande São Paulo já ultrapassam os 55%.
A evolução do terciário da economia paulista está fortemente ligada à liberação e absorção de mão-de-obra de outros setores econômicos, bem como ao ritmo de expansão das atividades industriais, que exigem uma rede de serviços complementares. Nesse sentido, os impactos das políticas econômicas do período tiveram repercussões diversas, segundo o gênero das atividades observadas e sua relação com os setores afetados pelas políticas.29
Gonçalves e Semeghini,30 ao analisarem as determinações mais gerais do setor terciário, pela sua estruturação na Região Metropolitana da Grande São Paulo, a partir dos anos 70, entendem que expansão da prestação de serviços deve ser compreendida tendo em vista três aspectos fundamentais: (1) a expansão e diversificação industrial, responsáveis pela criação de uma demanda intensiva por serviços especializados de produção; (2) a expansão das ocupações de alta qualificação, que passam a demandar importantes serviços pessoais; e, finalmente, (3) a condição de metrópole nacional, centralizando uma gama de serviços especializados com alto grau de sofisticação.
A esses fatores, soma-se outro - forte indutor do processo de terciarização da metrópole paulistana: o incremento de novas tecnologias, principalmente a informática e a microeletrônica. Isto vem produzindo efeitos significativos na ampliação de serviços especializados, justificando importantes transformações nas formas de comercialização; assim como nos ajustes promovidos pela indústria, durante a década de 80, externalizando serviços e exigindo o surgimento de segmentos de apoio às suas atividades.
A título de ilustração, a pesquisa de Montagner31 acerca da estrutura setorial do emprego na Região Metropolitana de São Paulo, no período compreendido entre 1985-89, já apontava o setor de serviços como o maior, agregando 40,6% dos postos de trabalho, enquanto a indústria de transformação responderia por um terço (33,3%) dos empregos e o comércio por 14,3%.
Essa pesquisa demonstra que as atividades do terciário paulista representavam aproximadamente 59% do produto interno bruto do Estado, no final dos anos 80. Entretanto, pouco se sabe sobre as peculiaridades de sua evolução, estrutura e desempenho. Embora se atribua à indústria relevante papel no entendimento da evolução do terciário, supõe-se, também, que seu crescimento se deva ao aumento da população urbana e dos seus rendimentos.
Em São Paulo, o comércio de mercadorias ocupa a maior parte da PEA do terciário, com 31,6% dos postos de trabalho; seguido pelas oficinas de reparos, conservação e limpeza (7,2%), os serviços creditícios e financeiros (4,4%), serviços de transporte e armazenagem (4,1%), serviços de alimentação e alojamento (3,7%) serviços especializados (3,5%), e serviços de administração pública (3,5%).
Montagner32 adverte que seu exercício empírico apresenta dados pouco precisos, dada a dificuldade de distinção entre as atividades que se caracterizam como tipicamente intermediárias do processo produtivo e aquelas que estão voltadas para o público em geral ou, ainda, no caso do comércio, a dificuldade em discriminar as atividades ligadas à indústria (comércio atacadista) e o comércio varejista, cuja evolução está diretamente relacionada ao aumento da massa de rendimentos.
A participação dos serviços creditícios e financeiros, nesse sentido, sofre a influência da informatização dos procedimentos e da ligação on line entre as agências bancárias, que provocou a demissão de grandes contingentes.
Outro dado que não pode passar desapercebido numa análise sobre o terciário é a existência de atividades "informais", no sentido dos diferentes tipos de vínculo empregatício (como é o caso do setor público, em que 46,8% dos empregados são estatutários e 45,2% celetistas).33 Destaque-se, também, que há crescente número de trabalhadores autônomos, engajados nas mais diversas atividades que compõem o denominado setor de serviços.
As novas formas de comercialização se realizam através da grande diversificação nas estruturas de comércio, tanto atacadista quanto varejista, cuja evolução foi marcada por processos simultâneos de modernização da estrutura comercial e de concentração nos níveis empresarial, financeiro e territorial.
O constante redimensionamento do setor de serviços e as estratégias adotadas para sua racionalização - seja nos países de capitalismo avançado seja nas economias menos desenvolvi-das-, apontam para uma interface desse processo com o de transição para o modelo de desenvolvimento da sociedade de informação, assim como do dinâmico movimento das qualificações requeridas para ele.
Essas circunstâncias estão intimamente relacionadas, como já apontado, ao rápido desenvolvimento e incorporação da tecnologia microinformática (atualmente, o mundo investe cerca de 25% mais em equipamento de informação e telecomunicações que em equipamentos industriais). Outra questão que pode impactar, decisivamente, o terciário, no Brasil, é sua adesão massiva à cultura das redes de informação.
O FENÔMENO DO CRESCIMENTO DO TERCIÁRIO E SUAS RELAÇÕES COM A QUALIFICAÇÃOE COM A EDUCAÇÃO
As questões relativas ao crescimento do terciário como fenômeno do movimento contemporâneo do capital são significativas para a compreensão dos seus reflexos sobre a produção e reprodução da força de trabalho e, principalmente, para a compreensão do sentido que a qualificação tem nesse movimento, como categoria mediadora entre o trabalho e a cultura.
Parece ser possível afirmar que a qualificação - aqui claramente entendida como relação social -, exerce uma função especialmente importante na formação e transformação cultural, atendendo aos interesses do capital, pois é o mercado de trabalho capitalista quem define as tendências e os requisitos dessa qualificação.
A qualificação é um princípio simbólico-cultural da sociedade capitalista e é também elemento fundamental de negociação para a força de trabalho que se relaciona com o capital como mercadoria.
Assim sendo, como mediadora da relação social que se estabelece entre capital e trabalho, é ela que oculta a dominação que o primeiro exerce sobre o segundo, no contexto cultural que se forma a partir do fetichismo da mercadoria.
Todos os indivíduos são pressionados pela lógica capitalista a se manterem qualificados dentro dos requisitos lançados pelo mercado. Entretanto, isso não é garantia de conseguirem espaço dentro desse mesmo mercado, porque seus critérios de seleção são altamente excludentes. Há critérios relacionados à idade, sexo, raça, religião, dentre outros, que vão se sofisticando tecnologicamente até aspectos de formação genética, como já acontece atualmente, em alguns países.
A qualificação passa, então, por transformações que vão desde a formação educacional, complementando-se pelo próprio trabalho e nas diversas instâncias culturais da sociedade, impregnadas pela ideologia do capital.
Entretanto, esse processo ainda não se mostra suficientemente eficaz. Daí, os critérios de exclusão do mercado tenderem a substituir o conceito de qualificação pela noção de competência, absolutamente afinada com a ideologia liberal - oportunidades iguais para todos sob a desigualdade de condições para alcançá-las. Aos que não alcançam suas oportunidades, resta a pecha da incompetência.
O próprio termo competência contém um significado que remete qualquer idéia de fracasso ao indivíduo, descartando a idéia de relação social presente no conceito de qualificação. Ao remeter toda a responsabilidade pelo sucesso ou fracasso no campo profissional - que está, antes de tudo, relacionado à própria sobrevivência - ao indivíduo, o capital neutraliza aspectos de sua relação social com o trabalho, ao mesmo tempo que amplia o fetiche da mercadoria, fazendo com que o próprio indivíduo se coisifique em seu deenvolvimento.
Ainda que, posta dessa forma, a questão da qualificação pareça estar absolutamente subsumida à lógica capitalista, não se trata de uma questão tão linear. O que é perceptível é que há uma íntima e complexa relação entre o crescimento do setor de serviços e a forma como vem se dando sua racionalização atrelada às mudanças no setor moderno da produção, tanto em termos de incorporação de novas tecnologias como em termos de assimilação das técnicas de gestão e organização do trabalho que acompanham tais mudanças. É através dessa relação complexa que o capital produz, culturalmente, o tipo de homem necessário à sua reprodução.
Nesse movimento, a educação se reveste de uma nova importância e as reformas educacionais ganham centralidade. As mudanças culturais desejadas pelo capital são tão profundas, nesse momento histórico, que até a educação infantil passa a ser considerada parte do sistema educacional abrangido pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96);34 o mercado de trabalho estabelece as habilidades que devem ser desenvolvidas na formação do perfil de profissional necessário à transição para o novo modelo de desenvolvimento desde o ensino fundamental; o ensino médio e o ensino superior passam por reformas viscerais.
O tipo de relação que se desenvolve com o trabalho, ao longo da vida, vai se modificando em função da flexibilização dos contratos e do fim tendencial dos empregos (lembrando que fim dos empregos não tem que ver com fim das ocupações economicamente produtivas). As relações capital/trabalho são marcadas por uma opacidade que confunde os interesses desses pólos, fazendo-os parecerem, muitas vezes, convergentes.
Por vezes, parece que o processo de transição para o novo modelo de desenvolvimento pode encontrar analogia com a entrada de um carro sem freios num túnel de mão única, não havendo desvios, saídas ou retorno possível, a não ser o caminho que a luz no seu final aponta.
Uma tal perspectiva não representa avanço da consciência social. Entretanto, são as condições estruturais presentes na formação cultural e no próprio interior da lógica capitalista, assim como o infinito potencial do valor de uso da força de trabalho, possibilitam entrever perspectivas de superação da face perversa dessa lógica - embora, não sem contradições, como a da pseudoconvergência de interesses apontada.
Dentre essas contradições, o próprio cotidiano é repleto de exemplos de aspectos regressivos que vão se colocando na nossa cultura, trazendo à tona a barbárie ou possibilitando reflexão social e ações políticas consistentes.
O próprio espetáculo da Copa do Mundo mostra um lado dessa questão. Dos trinta e dois países envolvidos no evento, todos vivem sérios problemas sociais que podem ser referidos ao processo de transição para um novo modelo de desenvolvimento. Os hoolligans dos países de capitalismo avançado são apenas a expressão mais extremada de um movimento que aponta para a tendência de as sociedades estarem como que numa panela de pressão prestes a explodir.
Os eventos esportivos em geral e, em especial os de grande destaque como as Olimpíadas ou a Copa do Mundo, tornaram-se palco para grandes estratégias mercadológicas e investimentos publicitários. A figura dos esportistas e suas próprias biografias são fetichizadas e oferecidas como mercadoria pelas mídias envolvidas. Os valores admitidos nesse palco são, apenas, os de mercado - e são altos. Torcedores são alçados à esfera de consumidores dos produtos vendidos no espetáculo. Uma tal agressão à subjetividade humana não é facilmente sublimável...
Há muitos ângulos sob os quais esta questão possa ser analisada. Mas, do ponto de vista das relações do homem com seu trabalho, é possível inferir que, cada vez menos, os aportes ideológicos permitem que o homem se reconheça nesse trabalho, porque este o aliena, os requisitos de qualificação que lhe são cobrados o alienam e todo o contexto cultural em que se insere o alienam.
Entretanto, ainda que os processos aqui descritos conduzam a uma interpretação marcada pela sua face perversa, são esses mesmos processos que possibilitam sua superação, justamente pela ausência de linearidade e pela presença de contradições.
A peculiaridade da argumentação aqui construída, passando pela questão do crescimento do setor de serviços como característica do atual modelo de desenvolvimento não foi casual, mas esteve relacionada à possibilidade de percepção das novas brechas que as contradições estruturais apresentam. Afinal, é preciso perceber todos os aspectos que cercam as transformações por que passa o capital e o crescimento acompanhado da diversificação das atividades do terciário é fator significativo no processo de mudança cultural, como foi apontado.
Ainda assim, a problematização aqui apresentada não
possibilita teleologias acerca das transformações culturais,
da relação capital/trabalho ou da própria subjetividade
humana. Possibilitam, apenas, entrever os fatores que emergem na dança
entre alienação e consciência, na atualidade do mundo
do trabalho e da vida.
1 Embora haja poucos estudos sobre o terciário, no Brasil, podemos contar com a publicação da Revista São Paulo em Perspectiva, vol. 6, n. 3, jul./set. 1992, da Fundação SEADE e com estudos do Prof. João Saboia do Instituto de Economia Industrial da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
2 Mundialização é uma categoria utilizada por François Chesnais, diferenciando-se da categoria globalização. Chesnais argumenta que o capital, na verdade, não está se globalizando, distribuindo os investimentos externos diretos de forma equivalente ou proporcional ao redor do planeta, mas está aumentando sua capacidade de concentração nos países que compõem o que ele chama de Tríade (Estados Unidos e Canadá, países membros do Mercado Comum Europeu e Japão). Os países emergentes, como o Brasil, continuam na periferia desse movimento e muitos outros países, como os do continente africano, por exemplo, sequer são considerados.
3 OFFE, Claus. (Org.).Trabalho e sociedade: problemas estruturais e perspectivas para o futuro da sociedade do trabalho. Rio de Janeiro: Tempo Universitário, 1991. 2 v. (Biblioteca Tempo Universitário, 89. Séries Estudos Alemães.) p. 15.
4 BERGER, Johannes, OFFE, Claus. A dinâmica do desenvolvimento do setor de serviços. In: OFFE Claus. (Org.).Trabalho e sociedade: problemas estruturais e perspectivas para o futuro da sociedade do trabalho. Rio de Janeiro: Tempo Universitário, 1991. v. 2. (Biblioteca Tempo Universitário, 89. Séries Estudos Alemães.)
5 Id. ibid.
6 Id. ibid. p. 40.
7 Tais funções exercem forte influência sobre a qualificação, cujos requisitos, no setor de serviços, estão predominantemente relacionados aos aspectos tácitos da formação do indivíduo. Desse modo, é possível argumentar que o terciário, como o setor que tende a empregar maior força de trabalho, possui uma racionalidade atrelada à lógica do capital em movimento de transformação, bastante conveniente, em relação ao estabelecimento de novos padrões culturais. Voltarei a esse tema mais adiante.
8 CHESNAIS, Françóis . A Mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
9 Id. ibid., p. 186-187.
10 Id. ibid., p. 188.
11 Id. ibid., p. 194-195.
12 OFFE, Claus. op. cit., p. 43.
13 O conceito de empregabilidade vem sendo utilizado de forma questionável nos estudos e pesquisas sobre a questão: se há uma tendência regressiva em relação à oferta de empregos, acompanhada da desregulamentação dos contratos de trabalho, pode-se dizer que exista trabalho, seja no mercado formal público ou privado, no mercado informal ou no terceiro setor. Emprego é um conceito que deve ser revisto. O fato de ser utilizado num contexto de desemprego estrutural como o que temos atualmente, possibilita interpretar seu caráter ideológico e contraditório.
14 Uma tal observação permitiria levantar a hipótese de que os chamados novos paradigmas de organização do trabalho, como o toyotismo não seriam "puxados" por características típicas do terciário.
15 OFFE, Claus. O crescimento do trabalho nos serviços: quatros explicações sociológicas. In: OFFE, Claus. (Org.).Trabalho e sociedade: problemas estruturais e perspectivas para o futuro da sociedade do trabalho. Rio de Janeiro: Tempo Universitário, 1991. v. 2. (Biblioteca Tempo Universitário, 89. Séries Estudos Alemães.) p. 93-94.
16 Id. ibid., p.109.
17 KON, Anita. Setor Terciário Paulista, Desenvolvimento e Estagnação. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 6, n. 3, 1992. p. 48-55.
18 DEDECCA, Cláudio S.; MONTAGNER, Paula. Crise econômica e desempenho do Terciário. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 6,
n. 3, 1992. p. 6.
19 Id. ibid. p. 7
20 Id. ibid. p. 6.
21 Essa visão foi organizada por SOUZA, P. R., em sua tese de doutoramento. A determinação dos salários e do Emprego em Economias Atrasadas, apresentada na UNICAMP, em 1980, conforme citado por DEDECCA e MONTAGNER. op. cit., p. 7.
22 BRANDãO, Sandra; FERREIRA, Sinésio P. Setor Terciário: dificuldades para sua definição. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 6, n. 3, 1992. p. 19.
23 OFFE, Claus. O crescimento do trabalho nos serviços: quatro explicações sociológicas. In: OFFE, Claus. (Org.).s.) op. cit., p. 77-90.
24 GONÇALVES, Maria Flora; SEMEGHINI, Ulysses Cidade. A Modernização do Setor Terciário Paulista. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 6, n.3, 1992. p. 63.
25 Conforme tabela de distribuição do pessoal ocupado em atividades não-agrícolas, segundo setor de atividade - Regiões metropolitanas de Recife, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro (fontes: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico de 1980 e PNAD de 1989), In: PACHECO, Carlos Américo. A Terciarização dos Anos 80, de tudo um pouco. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 6, n. 3, 1992. p. 29.
26 SABOIA, João. O Terciário: um setor em crescimento no Brasil. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 6, n. 3, 1992. p. 26
27 LAVINAS, Lena. NABUCO, Maria Regina. Crise Econômica e terciarização no mercado de trabalho. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 6, n. 3, 1992. p. 47.
28 Apud. LAVINAS, Lena. NABUCO, Maria Regina. op. cit., p. 50.
29 KON, Anita. op. cit., p. 53.
30 GONÇALVES, Maria Flora; SEMEGHINI, Ulysses Cidade. op. cit.
31 MONTAGNER, Paula. A Estrutura social do emprego. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 6, n. 3, 1992. p. 89-95.
32 Id. ibid.
33 Id. ibid. p. 94-95. (Gráfico sobre Evolução dos índices de Emprego no Setor de Serviços Públicos da Região Administrativa da Grande São Paulo - Fonte: SEP - Convênio SEADE/DIEESE).
34 BRASIL. Lei N. 9.393, de 23 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial. [da República Federativa do Brasil], Brasília, v. 134, n. 248, p. 27.833-27.841, 23 dez., 1987. Seção 1.
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