Fernando
Gabeira traz na biografia a marca da autenticidade e, coisa
rara nos políticos, defende idéias que muitas vezes não agradam
à maioria dos colegas no Parlamento ou não são bem entendidas
pelo eleitorado. Foi assim quando propôs a descriminalização da
maconha, e tem sido assim ultimamente nas discussões para a regulamentação
da profissão de prostituta. Mas a luta em favor do meio ambiente
e da sustentabilidade o tornou um símbolo do movimento ambientalista
e um dos pioneiros na defesa desses assuntos no Congresso. De
fala mansa e olhar compassivo, esse mineiro de Juiz de Fora se
transforma num leão quando descobre uma nova causa a ser defendida.
Jornalista,
escritor e deputado federal pelo Partido dos Trabalhado Engenheiro
civil res do Rio de Janeiro, Gabeira é capaz de denunciar publicamente
o que considera errado no governo Lula quando o que estiver em
jogo forem as suas convicções e princípios. E é assim que ele
segue, sempre de bicicleta, na direção das coisas em que acredita,
enfrentando tabus, preconceitos e outros obstáculos que demandam
pedaladas firmes e, às vezes, surpreendentes.
S&EA – Quando o então
presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva anunciou em Washington
o nome de Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente, imaginava-se
que a questão ambiental seria tratada como prioridade pelo atual
governo. Para parte expressiva dos ambientalistas, essa previsão
não se confirmou. Que avaliação o senhor faz do governo Lula quando
o assunto é meio ambiente?
Gabeira – É muito cedo para fazer avaliações definitivas.
Quem acompanhar o processo, verá que tenho feito críticas pontuais.
A primeira foi contra a decisão de importar pneus usados do Uruguai
e Paraguai. As outras dizem respeito à lentidão na montagem do
trabalho nacional sobre mudanças climáticas e à quebra do compromisso
de fazer com que a taxa de água paga nas bacias seja aplicada
nas próprias bacias. Como a decisão do governo de construir Angra
3 é ainda um pouco retórica, decidi encará-la um pouco mais à
frente. A ministra Marina Silva é uma excelente criatura, dedicada
ao meio ambiente e muito fiel ao governo. Mas o comportamento
do PT diante da questão ambiental não é diferente do assumido
pelos social-democratas. A mística do crescimento econômico e
criação de novos empregos ainda é dominante e os problemas ambientais
são considerados externalidades que devem ser superadas, com habilidade,
mas superadas.
S&EA – O que levou o governo Lula a autorizar a importação de pneus velhos? Por que razão essa medida foi autorizada?
Gabeira
– Considero impossível precisar a causa que fez o governo aceitar
essa importação. O próprio governo diz que fez isto para respeitar
uma decisão arbitral do Mercosul. Na verdade, sua intenção, a
julgar pelo que diz, é fortalecer este acordo e mostrar que respeita
seus códigos. No entanto, países do Mercosul, como a Argentina,
e não-membros, como a Venezuela, proíbem a importação de pneus
usados. Além disso, foi fechada uma fábrica no Uruguai que empregava
500 operários e produzia pneus novos. Agora, os pneus serão importados
da Europa e revendidos para o Brasil, ocupando apenas 22 pessoas.
Em síntese, se isso é proteger o Mercosul, creio que o acordo
está entregue às baratas.
S&EA – O senhor denunciou o bloqueio dos recursos
provenientes da cobrança pela captação de água bruta nos Comitês
de Bacias Hidrográficas pelo governo federal. Qual a posição do
governo Lula em relação à Agência Nacional de Águas (ANA)? É verdade
que se deseja tirar da ANA algumas das atribuições e poderes que
a agência hoje dispõe?
Gabeira – A discussão sobre a amplitude do trabalho das
agências não se limita à ANA. O governo começa a aceitar a importância
da ANA não só pela grande qualidade técnica dos seus quadros mas
porque percebeu a importância do tema. Os funcionários aprovados
em concurso foram contratados por medida provisória. Acredito
que mais do que em outros setores, ANA e governo vão convergir
positivamente
S&EA – O senhor criticou publicamente o fato de
o Brasil ter perdido a posição de vanguarda nas negociações do
clima. O que aconteceu?
Gabeira – No caso do clima, demonstrou-se o acerto da equipe
que trabalhava no tema e foi a autora da proposta do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL), incorporada como um instrumento
do Protocolo de Kioto. Mas o ministro de Ciência e Tecnologia
não deu importância ao tema porque supôs que
interessasse apenas aos países ricos.
Precisamos formular as regras internas para a aplicação
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, porque, em setembro, o
Protocolo de Kioto entra em vigor, caso a Rússia, como
se espera, o ratifique.
S&EA – Parte expressiva dos parlamentares
da bancada ruralista defende a liberação dos transgênicos
no Brasil. Dentro do governo, trava-se uma disputa entre os ministérios
da Agricultura (pró-transgênico) e do Meio Ambiente
(contra, até que se prove que não há danos
à saúde e ao meio ambiente). O que falta para o
Brasil decidir, através de uma legislação
específica, a questão dos transgênicos?
Gabeira – O que falta ao Brasil para decidir sobre
os transgênicos é um conhecimento qualificado do
problema. Muita gente diz que não deve permitir e outros
dizem que se deve permitir, sem conhecer o problema. Pelo princípio
de precaução, os que se colocam contrários
são menos perigosos embora saibam tão pouco quanto
os favoráveis.
Minha proposta é que se faça como fizeram os ingleses,
visitando o Canadá e Estados Unidos, examinando a questão
lá, onde os transgênicos são plantados. Uma
boa pista são os inúmeros processos na justiça
movidos por fazendeiros que tiveram suas plantações
contaminadas.
S&EA – O governo Lula determinou que os produtos
que possuem ingredientes transgênicos tragam essa informação
nas embalagens. Por que essa lei não é cumprida?
Gabeira – A rotulação é um projeto
que apresentei na Câmara e foi absorvido também pelo
governo Fernando Henrique. No entanto, a estrutura de fiscalização
é muito precária. O governo aceita, mas não
monta a estrutura necessária.
S&EA – Um projeto de sua autoria prevê
mudanças nas tributação dos produtos recicláveis.
Quais os benefícios dessa medida?
Gabeira
– Os reciclados pagam IPI quando novos e depois de reciclados.
Portanto, pagam duas vezes. É preciso isentá-los. Existem ainda
inúmeras emendas para a reforma tributária, visando a reforçar
o princípio poluidor-pagador e estimulando o ICMS verde. São medidas
que melhoram a distribuição de verbas para municípios que protegem
mananciais e florestas.
S&EA – Na gestão passada, o ex-deputado Emerson
Kapaz não conseguiu aprovar o chamado Plano Nacional de Resíduos
Sólidos, que regulamentava a destinação de todos os resíduos (matéria
orgânica, lixo hospitalar, materiais tóxicos, perigosos, radioativos,
etc.), responsabilizando as indústrias pelo ciclo de vida dos
produtos, como acontece nos países ricos. O que aconteceu com
esse projeto?
Gabeira – O Relatório Kapaz não chegou a ser votado. Precisamos
rediscutir o tema e aprová-lo com rapidez. O núcleo de meio ambiente
do PT o coloca como uma de suas prioridades. No momento, o Congresso
só quer saber das reformas. Temos de esperar um pouco mais.
S&EA – A ministra Marina Silva tem conseguido
atrair outros ministérios para a solução de problemas que até
então eram exclusivos da pasta dela. O programa de combate ao
desmatamento e às queimadas foi discutido por onze ministérios,
logo depois do anúncio dos novos números do desmatamento no Brasil
(25 mil km² no ano passado, a segunda maior estatística desde
o início das medições). Que avaliação o senhor faz desses esforços
da ministra Marina na direção do que ela reiteradas vezes chama
de transversalidade?
Gabeira – A ministra Marina Silva avançou na transversalidade
e continua trabalhando para que outras pastas incorporem a variável
ambiental. A grande incógnita é o Plano Plurianual. Até que ponto
planejamento e variáveis ambientais estarão entrelaçados? Até
que ponto vamos repetir os erros do programa Avança Brasil?
S&EA – Muitos ambientalistas acusam o ministro-chefe
da Casa Civil José Dirceu de dar pouca importância à questão ambiental.
Isso é verdade?
Gabeira
– Eu o conheço pouco e sinto, à distância, que dá muito importância
ao fato de estar no governo. Mas não saberia dizer se o ministro
José Dirceu dá pouca importância ao meio ambiente.
S&EA – Qual o prestígio dos assuntos ambientais
hoje no Congresso Nacional?
Gabeira – No Congresso foi criada uma frente ambiental
suprapartidária que congrega cerca de 50 deputados. Discutimos,
divergimos e de vez em quando atuamos juntos. Posso dizer que
o interesse pelo meio ambiente é crescente.
S&EA – Quais são os maiores problemas ambientais
do Brasil hoje?
Gabeira – Falta de saneamento básico, destruição dos rios,
desmatamento e queimadas, poluição urbana... os problemas são
os de sempre.
S&EA – O senhor é o responsável pelo projeto que
transforma as Ilhas Cagarras, no litoral do Rio de Janeiro, em
Parque Nacional. Qual a importância desse ecossistema?
Gabeira – As Ilhas Cagarras são um monumento ecológico
diante das praias do Rio. Servem aos pássaros (daí seu nome, pois
eles fazem cocô na pedra), são área de mergulho, abrigam peixes
raros. A Marinha ofereceu uma casa na Ilha Rasa para a administração,
e poderíamos organizar melhor os mergulhos na área, ajudando a
preservá-la.
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